Compartilhar
Ministério Público participa da Caravana da Reurb e destaca regularização fundiária como instrumento de cidadania
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, nesta segunda-feira (16), da Caravana da Regularização Fundiária (Reurb), realizada em Maceió, em iniciativa que reúne instituições do sistema de Justiça e representantes de cartórios e municípios para fortalecer as ações de regularização fundiária no estado. Representando o MPAL, o procurador de Justiça Luiz Vasconcelos destacou a importância da atuação conjunta do poder público para assegurar o direito à moradia, promover a cidadania e garantir segurança jurídica às famílias.
Durante sua participação, o procurador ressaltou que a regularização fundiária vai muito além da entrega de documentos e da formalização de registros imobiliários. Trata-se, segundo ele, de uma medida que assegura dignidade, reconhece direitos e permite que famílias tenham segurança sobre os imóveis onde construíram suas histórias: “Ao falarmos sobre regularização fundiária urbana, falamos de algo que vai muito além de papéis, plantas cartográficas ou número de matrículas de imóveis. Estamos nos reportando à dignidade, à cidadania e ao direito básico de existir com raízes e rumo na cidade”, destacou Luiz Vasconcelos.
O procurador também chamou atenção para os impactos sociais da regularização, que podem favorecer o acesso à infraestrutura, ao saneamento básico, à água encanada e à energia elétrica, além de proporcionarem segurança jurídica sobre a propriedade e ampliarem as possibilidades de acesso ao crédito e ao comércio formal.
Ainda segundo ele, o Ministério Público, como instituição responsável pela defesa dos interesses sociais, tem papel importante nesse processo e deve atuar para que os direitos previstos na legislação se concretizem na vida da população. Ele defendeu, por fim, a união entre os poderes públicos, os cartórios e a comunidade como condição essencial para o avanço das políticas de regularização.
Caravana da Reurb
A iniciativa é promovida pela Associação dos Registradores de Imóveis de Alagoas (Arial), pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e pelo Operador Nacional do Registro (ONR). A programação reúne notários, registradores, advogados e representantes das administrações municipais, com o objetivo de capacitar equipes técnicas, compartilhar conhecimentos e fortalecer a implementação da regularização fundiária.
Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com a garantia do direito à propriedade e destacou os resultados de programas como Moradia Legal, Rural Legal e Solo Seguro, que, juntos, já contribuíram para a titulação de quase 60 mil imóveis no estado.
A participação do Ministério Público de Alagoas reforça a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições para transformar a regularização fundiária em instrumento efetivo de inclusão social, proteção de direitos e promoção da cidadania.
Com informações do TJAL.
Fotos de Caio Loureiro/TJAL.
