XXI Semana Nacional da Conciliação: número de acordos homologados reforça efetividade da conciliação no TJDFT

A conciliação e a mediação consolidam-se como instrumentos eficazes para a solução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).  O relatório consolidado da XXI Semana Nacional da Conciliação, ocorrida entre os dias 3 e 6/11, aponta que, das 2.166 audiências designadas, 1.061 foram realizadas e 316 resultaram em acordos, o equivalente a 29,8% do total nos quatro dias do evento.

Nesta edição, a rede de parceiros foi ampliada com a CAESB, o CEUB, instituições particulares de ensino, administradoras de condomínios e empresas do setor de turismo, além da manutenção da parceria com a Bancorbrás. As parcerias permitem alcançar um grande número de conflitos cotidianos dos cidadãos, como débitos de serviços essenciais, mensalidades escolares e cotas condominiais.  

Durante a Semana Nacional da Conciliação, foram atendidas 3.437 pessoas que aderiram aos mutirões promovidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtuais (e-CEJUSCs). As negociações e os acordos realizados alcançaram o valor de R$ 2.430.189,56.

Os dados demonstram a capacidade desses mecanismos de proporcionar respostas mais rápidas às demandas da sociedade, o que, muitas vezes, evita o prolongamento de conflitos e reduz a necessidade de etapas processuais mais complexas.  

Atuação especializada

Realizado pelo e-CEJUSC 2, o mutirão pré-processual destinado à negociação de mensalidades escolares em atraso contou com a participação de seis instituições de ensino que atendiam aos requisitos exigidos. Foram realizadas 42 audiências, com a formalização de 31 acordos. A iniciativa ofereceu às famílias a oportunidade de regularizar os débitos antes do período de rematrícula para 2027, além de prevenir a judicialização das cobranças.

As pautas concentradas do e-CEJUSC 3 incluíam negociações com a Bancorbrás, a Montreal Turismo e o Programa Condomínio que Concilia, ainda em fase de projeto-piloto. O alto índice de 80% de acordos nessas demandas evidencia o potencial das soluções extrajudiciais nas negociações com grandes demandantes.

O mutirão da CAESB propôs a negociação de dívidas contraídas até 2021 e resultou em 64 acordos homologados, além de mais de 300 novas audiências solicitadas por meio do Canal Conciliar.

Sobre as pautas concentradas em Direito de Família, o e-CEJUSC 5 contou com prazo ampliado e, em oito dias de atendimento (26 a 29/10 e 3 a 6/11), realizou 241 audiências de demandas pré-processuais, das quais 76,76% resultaram em acordos. Já para processos de Divórcio e de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, 70,37% das 27 audiências realizadas resultaram em acordos. Além dos expressivos números, 683 pessoas foram atendidas para a discussão de dívidas, com mais de R$ 597.600 em valores negociados.

Com resultados expressivos ano após ano, a conciliação e a mediação reafirmam seu papel como importantes instrumentos de acesso à Justiça, pois proporcionam soluções céleres, econômicas e efetivas para os cidadãos e contribuem para um sistema judicial mais eficiente e acessível.

Nota do TJDFT  

A expressiva procura pelo mutirão de negociação de débitos com a Caesb reforça o interesse da população pela solução consensual de conflitos. Para dar continuidade à iniciativa, as solicitações registradas no Canal Conciliar serão encaminhadas aos CEJUSCs responsáveis, para atendimento e adoção das providências necessárias à tentativa de conciliação.

Os usuários serão contatados por meio dos dados informados no cadastro e receberão orientações sobre o atendimento e o agendamento das audiências. A atuação dos centros, em articulação com a Caesb, dará prosseguimento às demandas recebidas e ampliarão as oportunidades de negociação e regularização dos débitos, sob as mesmas condições que foram apresentadas na semana do mutirão.

A previsão é de que todas as audiências de conciliação ocorram até o dia 15 de dezembro, de forma a serem atendidos todos os interessados que ingressaram no Canal Conciliar.