Vereador Fabiano Pimenta tem programa “Trindade Empreendedora” em primeira votação

Parlamentar também pede reforma da Praça das Frutas e sinalização viária em todo o Setor Maria Monteiro

Na primeira sessão ordinária do mês de novembro, realizada na noite desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Trindade, o vereador Fabiano Pimenta teve um projeto de lei em primeira votação e apresentou dois requerimentos. Ao todo, a pauta da sessão reuniu 61 proposições de 19 vereadores.

Trindade Empreendedora

O Projeto de Lei Legislativo nº 080/2025, numerado em 2025, institui o Programa Municipal de Incentivo à Economia Local – “Trindade Empreendedora”. Segundo a ementa, o programa é voltado a:

• redução de tributos;
• capacitação;
• apoio a pequenos negócios, microempresas e microempreendedores individuais.

Na Câmara Municipal de Trindade, os projetos de lei passam pela fase de aceitação, quando são lidos em Plenário, e depois por duas votações. Se forem aprovados nas duas, seguem para sanção do prefeito.

Praça das Frutas

Por meio do Requerimento nº 744, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, o parlamentar pediu a reforma da Praça das Frutas, no Setor Ponta Kayana, com melhorias na estrutura física, manutenção dos espaços, revitalização e adequação dos equipamentos públicos.

Sinalização no Setor Maria Monteiro

O Requerimento nº 745, dirigido ao Executivo e à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMT), solicita estudos e providências para a implantação e revitalização da sinalização viária em todo o Setor Maria Monteiro, incluindo:

• placas;
• identificação de vias preferenciais;
• parada obrigatória;
• faixas de pedestres;
• demarcação de lombadas.

A região já esteve entre os pedidos do vereador em outubro. Na ocasião, ele solicitou uma rotatória na Avenida das Paineiras, nas proximidades da Praça das Frutas, e a construção de um posto de saúde no Setor Maria Monteiro. Relembre a matéria.

Os requerimentos são o instrumento pelo qual os vereadores formalizam pedidos de providências e de informações aos órgãos públicos. Os pedidos seguem agora para os órgãos competentes, e o projeto segue a tramitação regimental da Câmara Municipal de Trindade.