TCDF conquista classificação Diamante em programa sobre transparência pública

O acesso a informações sobre gastos públicos, contratos, licitações, decisões e fiscalizações rendeu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a classificação Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta concedida pela avaliação. Com índice de 97,4%, o melhor alcançado pelo Tribunal desde 2022, o resultado reconhece a disponibilidade de dados que permitem ao cidadão acompanhar tanto a gestão do próprio TCDF quanto sua atuação na fiscalização dos recursos públicos.

A avaliação verifica a disponibilidade e a qualidade das informações que os órgãos públicos oferecem ao cidadão sem que seja necessário solicitá-las. Entre os conteúdos analisados estão receitas e despesas, contratos, licitações, obras, recursos humanos, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade e proteção de dados. No caso dos tribunais de contas, também são avaliadas informações relacionadas ao controle externo, como processos, decisões, jurisprudência, pautas e atas das sessões, débitos e multas.

Na prática, esse nível de transparência facilita o acesso do cidadão a informações que ajudam a acompanhar onde e como os recursos públicos são utilizados, consultar contratos e licitações e conhecer decisões e resultados de fiscalizações. Também amplia a transparência sobre o próprio controle externo, permitindo que a sociedade acompanhe não apenas o que o TCDF fiscaliza, mas os resultados dessa atuação.

Em 2025, o TCDF havia registrado índice de 85,8% e recebido a classificação Ouro. Na comparação com o ano anterior, o resultado avançou 11,6 pontos percentuais. Em 2026, o Tribunal também cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais para a certificação. Entre os demais resultados estão 94% em Planejamento e Prestação de Contas, 83% em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital, 80% em Acessibilidade e 75% em Informações Prioritárias.

O resultado foi apresentado em cerimônia do PNTP no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (10), e representando o Tribunal de Contas do DF estava o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade; o secretário-geral de Administração, Paulo Cavalcanti; o diretor da Divisão de Controle Interno (DCI), Aparecido Silva Braga; o chefe de gabinete do conselheiro Manoel de Andrade, Patrício Rogério Pereira Santiago; o subchefe do Gabinete da Presidência, Marcelo Nunes de Souza; e a auditora de controle externo Andressa Messias da Silva.

Sobre o Programa

O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O programa avalia a transparência ativa dos órgãos públicos, ou seja, as informações que devem estar disponíveis ao cidadão independentemente de solicitação.

A cada ano, o programa avalia se os portais eletrônicos dos órgãos públicos — Executivo, Legislativo, Tribunais de Contas e Defensoria Pública — disponibilizam informações de interesse da sociedade de maneira clara, atualizada e acessível, sem que o cidadão precise solicitá-las formalmente. A avaliação abrange 176 critérios organizados em três categorias: essenciais (ligados à execução orçamentária e financeira), obrigatórios (exigidos por lei) e recomendados (boas práticas de transparência). Os órgãos que atingem os melhores índices recebem Selos de Qualidade nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Todos os resultados do PNTP estão disponíveis no Radar da Transparência Pública (radardatransparencia.atricon.org.br), portal mantido pela Atricon que reúne as avaliações de órgãos de todos os estados brasileiros e permite comparações entre entes federativos — uma ferramenta pública e gratuita para qualquer pessoa que queira acompanhar o nível de transparência dos governos no Brasil.