Vereador Dr. Edson pede informações e cópias dos contratos dos concursos da Câmara e da Prefeitura organizados pelo IDECAN

Parlamentar também propõe diretrizes para um Ecoponto na Região Leste

Na primeira sessão ordinária do mês de novembro, realizada na noite desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Trindade, o vereador Dr. Edson apresentou dois requerimentos de pedido de informações e teve dois projetos em pauta. Ao todo, a pauta da sessão reuniu 61 proposições de 19 vereadores.

Concurso da Câmara

Por meio do Requerimento nº 746, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, o parlamentar pediu informações e cópias integrais dos contratos, dos processos administrativos e da prestação de contas referentes ao Concurso Público da Câmara Municipal de Trindade – Edital nº 01/2026, organizado pelo IDECAN. O pedido inclui:

• o Contrato Administrativo nº 054/2026;
• a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026.

Concurso para ACS e ACE

No Requerimento nº 747, dirigido ao Prefeito Municipal, o vereador solicita informações e cópias integrais dos processos administrativos, dos contratos e da prestação de contas referentes à contratação da banca organizadora IDECAN e à arrecadação das taxas de inscrição do Concurso Público – Edital nº 01/2026 para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). O pedido inclui:

• o Processo Administrativo nº 18.321/2026;
• o Contrato Administrativo nº 054/2026.

Os pedidos de informação são uma das ferramentas de fiscalização do Poder Legislativo sobre a administração pública. Com eles, o vereador formaliza o pedido de documentos ao órgão responsável.

Ecoponto na Região Leste

O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 100/2026, que dispõe sobre diretrizes para a implantação de um Ecoponto destinado ao recebimento de resíduos sólidos e entulhos de pequenas obras na Região Leste de Trindade.

Título de Cidadão

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2026, que concede o Título de Cidadão Trindadense ao senhor Amarildo Gonçalves Pires, entrou em primeira votação. O projeto foi apresentado pelo vereador na sessão de 15 de outubro. Relembre a matéria.

Na Câmara Municipal de Trindade, os projetos de lei passam por duas votações e, se aprovados, seguem para sanção do prefeito. Os projetos de decreto legislativo, usados para conceder honrarias, são promulgados pela própria Câmara depois de aprovados.

Os requerimentos seguem agora para os destinatários, e os projetos seguem a tramitação regimental da Câmara Municipal de Trindade.