Juíza do TJDFT ganha 2º lugar em prêmio nacional por nota técnica sobre canabidiol

A juíza substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e coordenadora do grupo técnico de Direito Público do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal, Acácia de Sá, conquistou o 2º lugar na apresentação de boas práticas do V Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O evento foi realizado entre os dias 4 e 6 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, a magistrada apresentou a Nota Técnica nº 19/2026, que uniformiza o tratamento de demandas sobre fornecimento de canabidiol.

O encontro reuniu magistrados(as), servidores(as), pesquisadores(as) e representantes de diversas instituições para debater estratégias voltadas à prevenção de conflitos, à gestão de precedentes e à construção de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos do Poder Judiciário. O encontro foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Ao comentar a conquista, a juíza explicou que o reconhecimento  teve significado especial por representar um trabalho construído coletivamente por servidores e magistrados, com apoio permanente da 1ª Vice-Presidência do Tribunal. “Recebi a notícia com muita alegria. Esse resultado demonstra a capacidade do TJDFT de produzir conhecimento, desenvolver soluções inovadoras e contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em temas de grande relevância social”, afirmou a magistrada.

Ainda de acordo com a coordenadora, a Nota Técnica foi elaborada em razão da alta judicialização da demanda e da necessidade de buscar maior uniformidade das decisões quanto à aplicação dos temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o documento reúne a regulamentação da Anvisa, sistematiza os precedentes aplicáveis e oferece um roteiro operacional de consulta para apoiar a atividade jurisdicional.

Além da premiação, a magistrada ainda teve seu artigo “Centros de Inteligência da Justiça: Espaços de Inteligência Colaborativa” divulgado 37ª edição da Revista Gralha Azul, publicação especial dedicada aos Centros de Inteligência lançada durante o encontro. No texto, a autora analisa o papel dos Centros de Inteligência da Justiça, criados nacionalmente em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumento de integração entre as justiças das diversas competências.

Competência do CIJDF

Compete ao Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), regulamentado pela Portaria Conjunta 140 de 5 de dezembro de 2022, propor estudos sobre demandas judiciais estratégicas, repetitivas e de massa e sobre temas que apresentem maior número de controvérsias, bem como emitir notas técnicas para encaminhamento a magistrados e servidores. 

Por se tratar de órgão administrativo, o Centro de Inteligência  não pretende interferir em questões submetidas à apreciação judicial, mas apresentar macroestratégias para o tratamento adequado de conflitos. A nota técnica tem caráter informativo e busca contribuir para a maior eficiência da prestação jurisdicional.