Mais uma condenação: Firmeza do MPAL leva à condenação de 26 anos assassinos de comerciante na Serraria

O crime foi premeditado, mas o que os envolvidos não esperavam era que, naquela noite de 1º de abril de 2020, uma viatura do Batalhão de Radiopatrulha (BPRP) estivesse em rondas no local do crime, no bairro da Serraria, em Maceió, e houvesse prisão em flagrante. Nessa segunda-feira (9), dois dos acusados, o policial penal Bruno Luciano Balliano e o motorista da Polícia Civil Dirceu de Oliveira sentaram no banco dos réus. Graças à firme atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pelo promotor de Justiça Thiago Riff, ambos foram condenados a 26 anos de prisão. O juiz decretou a perda dos cargos públicos dos dois réus.

Contra uma defesa composta por quatro advogados, o promotor Thiago Riff provou que o crime foi articulado, questionando o modus operandi do trio, embora o policial militar tenha sido desmembrado. Ele apresentou imagens dos autos e o vídeo da entrada dos criminosos no estabelecimento da vítima.

“Claro que eles foram com a intenção de matar e ainda poderiam ter matado outras pessoas, pois estavam com as armas em punho, tinha criança no local. Repito, quem vai fazer cobrança, desfazer um negócio, como os réus alegaram, não entra correndo em um estabelecimento e com o rosto coberto. O Ministério sustenta as qualificadoras motivo torpe e sem chance de defesa da vítima. Algo repugnante, abjeto. Não me convenci que o motivo que eles alegaram tenha sido somente esse, o desfazimento de um negócio envolvendo um veículo. A família da vítima negou que ele tivesse possuído o tal Voyage. Ressaltando que os réus, também, têm processo na comarca de Teotônio Vilela, onde serão julgados por homicídio”, falou .

O policial penal Bruno Balliano respondeu ao juiz que já foi condenado a oito anos de prisão por corrupção e afirmou ter sido acusado de homicídio em Junqueiro. Para tentar sensibilizar os jurados, ele falou sobre não poder acompanhar o dia a dia do filho. E o promotor lembrou que a vítima também tinha dois filhos que eram crianças, um deles de um ano e quatro meses.

“Os réus se mostram tristes porque não estão compartilhando a vida com seus entes queridos, o Bruno falou que não pode acompanhar o filho na escola, não pode comemorar o dia dos pais, e os filhos das vítimas deles? Graças a Deus eles estão presos, sabe Deus quantas pessoas já mataram. Para que tenham ideia do quão perigosos são, o júri deles do caso de Junqueiro vai ser desaforado”, afirma o promotor Thiago Riff.

Em seus depoimentos, os réus entraram em contradição, pois, desde o início, tanto Dirceu quanto Bruno relataram que ao volante do Voyage utilizado no crime estaria o policial militar que identificam como Alex. O policial penal tentou inverter a narrativa afirmando que ele seria o condutor do veículo. Dirceu assumiu dois disparos contra José Maia, mas disse não saber quem teria efetuado os demais, apesar de entrar no estabelecimento acompanhado. Para justificar sua ação criminosa, o motorista da PC disse “eu atirei , porque achei que ele ia pegar uma arma, porque ele tinha arma”. No entanto, o promotor Thiago Riff provou que, no local, conforme os autos, não foi encontrada nenhuma arma e que fora apresentado apenas o registro da mesma.

Balliano narrou que estava no local do crime a convite do Dirceu e que se conheciam dos meios policiais. “Certo dia o Dirceu me ligou e disse que queria resolver um problema de um carro, e perguntou se eu podia ir dar uma força, porque ele disse que com duas pessoas seria melhor. Aí passei, vi o cabo Alex e perguntei se ele vinha comigo. Eu disse, olha um amigo precisa que a gente dê um apoio a ele em Maceió. Aqui, encontramos o Dirceu no Voyage e pedi para o Alex ficar na direção. E fomos ao local”. Ainda afirmou que, chegando ao local, saiu do carro e foi fumar enquanto o Dirceu entrava no estabelecimento: “quando eu ia dar o segundo trago, já ouvi os tiros”. No entanto, as imagens mostram nitidamente dois homens encapuzados entrando pra matar a vítima .

No vídeo da incursão dos atiradores no estabelecimento comercial da vítima, ela aparece bem à vontade, de bermuda e sem arma na cintura ou na mão. Aparentemente, os criminosos já estavam de tocaia e quando ele retornou de perto da porta, entraram e já o executaram em um cômodo. O video mostra uma dupla correndo, enquanto o motorista já fazia a manobra do veículo.

“Eles já entraram correndo, atiraram e já tinha uma pessoa no carro esperando para a fuga. O fato de a vítima teria uma arma , não viabiliza, justifica a ação deles. Foi encontrado o registro da arma, mas a arma não estava lá “.

Ao final do júri, o promotor de Justiça Thiago Riff afirmou que o Ministério Público saia satisfeito.

“O Ministério Público conseguiu as condenações dos com que os jurados encampassem a sua tese de que os acusados Bruno e Dirceu cometeram o crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Inclusive houve a condenação do réu Dirceu pelo pelo porte de arma de fogo de uso restrito. O MP entendeu que as penas foram dosadas de forma razoável, entende que a justiça realmente foi feita nesse caso bárbaro, amplamente divulgado à época, com imagem da execução dentro do comércio da vítima, pessoa em pânico, correndo. Logo em seguida, sendo os réus sendo presos pela Polícia Militar que, fazendo um trabalho excepcional consegui efetuar a prisão em flagrante dos três, dois deles condenados hoje, o terceiro ficando para uma próxima oportunidade após análise de insanidade mental que foi instaurada”, concluiu o promotor de Justiça.

Sentença

Com o mesmo entendimento do Ministério Público, o conselho de sentença acatou as qualificadoras e os réus foram condenados a mais de 25 anos de prisão.

Bruno Balliano

Na primeira fase da dosimetria, o juiz fixou a pena-base em 22 anos, três meses e 14 dias de reclusão;

Na segunda fase, o conselho de sentença reconheceu as qualificadoras de emboscada com agravante de motivo torpe , elevando a reprimenda em três anos, oito meses e 17 dias, sendo a pena fixada em 26 anos e um dia de reclusão.

Na 3^a fase a pena foi mantida.

Dirceu Oliveira

Na primeira fase da dosimetria, o juiz aplicou pena -base de 19 anos, oito meses e 18 dias de reclusão;

Na segunda fase, o juiz reconheceu a agravante prevista no art. 62, inciso I, do Código Penal, diante da atuação do acusado na promoção e organização da cooperação criminosa, no entanto houve a confissão espontânea mesmo com o réu tentando justificar. A reprimenda foi elevada em três anos, três meses e três dias de reclusão. Compensadas integralmente a agravante do motivo torpe e a atenuante da confissão espontânea, e aplicada a agravante da promoção da cooperação criminosa a pena intermediária ficou em 23 anos e um dia de reclusão;

Com a pena de mais três anos de reclusão, aplicada conforme o art. 16 da Lei 10.826/2003, a pena final foi de 26 anos e um dia de reclusão.