Após ação do Ministério Público de Alagoas, TJ/AL decreta prisão preventiva de acusado de homicídio em Penedo

Uma ação cautelar apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que pede a decretação da prisão preventiva de um suspeito de homicídio em Penedo foi deferida, nesta terça-feira (10), pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Com isso, Damião Alves dos Santos, suspeito de assassinar Edineide Oliveira no dia 2 de novembro de 2026, já está preso.

Na ação apresentada, o MPAL destacou que a liberdade do acusado representava um risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal. Conforme os autos do processo, a vítima se encontrava na janela de sua própria residência quando foi surpreendida por um golpe fatal de arma branca (faca peixeira), sem que houvesse qualquer discussão prévia ou chance de defesa.

Na decisão desta terça-feira, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa registra que “o modus operandi evidencia, portanto, a periculosidade concreta do investigado e a necessidade de resguardar a ordem pública, constituindo fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva”.

O desembargador também ressalta, no documento, que “o conjunto fático revela gravidade concreta que ultrapassa a violência inerente ao crime de homicídio. A conduta teria sido praticada em ambiente doméstico, mediante ataque repentino contra mulher indefesa, em contexto de desavença, com emprego de violência letal desmedida e indícios de premeditação”.

A 4ª Promotoria de Justiça de Penedo, responsável pela ação, enfatizou também que o modo de execução da conduta demonstrou “extrema periculosidade social e frieza por parte do agressor”. Além disso, logo após o crime, o investigado fugiu a pé durante a madrugada, percorrendo quilômetros até a zona rural do município vizinho de Igreja Nova, onde só foi localizado e capturado no dia seguinte por equipes policiais. Para o promotor do MPAL, a evasão deliberada comprovou o risco iminente de fuga definitiva caso o réu permanecesse em liberdade.

Paralelamente, no âmbito da comarca local, o promotor de Justiça Marllisson Andrade, titular da 2^a e que na ocasião respondia temporariamente pela 4^a PJ de Penedo, havia interposto um recurso em sentido estrito contra a decisão proferida na audiência de custódia do dia 4 de novembro de 2026, que concedeu liberdade provisória ao investigado e determinado a aplicação de medidas cautelares alternativas. Na decisão de hoje, o desembargador esclarece que atribui efeito ativo ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPAL, a fim de revogar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva do suspeito.