TJDFT participa do Mutirão Racial 2026 em novembro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participa, durante todo o mês de novembro, do Mutirão Racial 2026 – de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra  o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O objetivo é agilizar o andamento e priorizar o julgamento de processos relacionados a crimes de racismo e injúria racial, a direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas e a situações de trabalho análogo à escravidão e de trabalho doméstico.

Na primeira edição, realizada em 2025, o TJDFT impulsionou 80 processos para o mutirão. Para esta segunda edição, o TJDFT identificou inicialmente cerca de 598 processos da 1ª instância com potencial para integrar o mutirão. A relação foi elaborada com base em informações encaminhadas pelo CNJ, a partir de regras de parametrização definidas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ).

Das 214 varas e juizados analisados, 68 apresentaram  processos relacionados à temática racial. O levantamento evidencia a presença dessas demandas em diferentes unidades judiciais e reforça a importância do acompanhamento sistemático e da atuação integrada para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a promoção da equidade racial.

A iniciativa também está alinhada à Meta Nacional 7 do Poder Judiciário, que estabelece prioridade para o julgamento de processos relacionados a povos indígenas, comunidades quilombolas e crimes de racismo, injúria racial, ódio, violência e discriminação.

Trabalho interno

O aumento do número de processos identificados pelo TJDFT para o  mutirão de 2026 também reflete o trabalho realizado ao longo do ano pelo Núcleo Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância (NUTPU/TJDFT), unidade vinculada à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, por meio da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância.

Entre as ações desenvolvidas estão o aperfeiçoamento do registro de raça e etnia no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), a revisão dos assuntos processuais relacionados à Meta Nacional 7 e o aprimoramento das regras nacionais utilizadas para identificar processos relacionados à temática racial.

Já o Núcleo Permanente de Sistemas da Primeira Instância (NUSIS) e a Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (CODPJe), também ligadas à Corregedoria, criaram, no PJe, a prioridade de tramitação e o ícone “Meta 7”. Esses recursos contribuem para dar maior visibilidade às demandas judiciais que envolvem grupos historicamente vulnerabilizados, melhoram a qualidade dos dados processuais e facilitam a gestão das ações.

Além do Painel de Monitoramento – Justiça Racial, o público interno também pode consultar os processos que participam do mutirão por meio do Sistema de Correição Judicial (SISCORJUD), no item “Novo – Processos pendentes de julgamento: processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial”. As informações serão atualizadas pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial (COCIJU) a partir do andamento dos trabalhos.