MPRN passa por capacitação sobre avaliação de políticas públicas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp), em parceria com o Instituto de Políticas Públicas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN), recebeu nesta quinta-feira (29) o curso de capacitação “Noções básicas em avaliação e monitoramento de Políticas Públicas”. A atividade ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal/RN, e reuniu servidores do MPRN, além de professores e estudantes.

A iniciativa foi um dos frutos do Projeto de Ação Integrada (Convênio 17/24), cujo objetivo central é estabelecer e consolidar metodologias avaliativas no âmbito do MPRN para viabilizar a estruturação do futuro Observatório de Políticas Públicas do órgão. A capacitação foi ministrada por uma equipe de especialistas do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN), composta pelo Prof. Dr. Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Prof. Dr. Anderson Santos, Profa. Dra. Lindijane de Souza Bento Almeida e Profa. Dra. Raquel Maria da Costa Silveira.

Com foco no conceito de “Políticas Públicas baseadas em evidências”, a formação teve como objetivo apresentar aos participantes as noções e conceitos gerais que diferenciam diagnósticos, avaliações e monitoramentos. Para garantir uma abordagem prática e alinhada à realidade institucional, o curso utilizou exemplos de casos concretos advindos dos estudos realizados durante o convênio, contemplando as áreas de Saúde Mental, Educação e Assistência Social.

O vice-diretor do IPP/UFRN e coordenador do Observatório de Políticas Públicas, professor Alexsandro Ferreira, explicou que o objetivo do momento é estruturar a fiscalização de políticas públicas dentro do próprio MPRN. “Um dos objetivos do nosso convênio também é, após essas avaliações que foram realizadas, pensar um espaço dentro do próprio MPRN que pudesse fazer monitoramento e avaliação de modo mais continuado. Um dos elementos fundamentais é discutir com a equipe interna como é que se entende a avaliação, os conceitos de monitoramento, como é que eles vêm a questão de avaliar políticas públicas.”, comentou.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área do Patrimônio Público (Caop PP), Flávio Pontes, ressaltou o empenho institucional para a consolidação da iniciativa. “Esse diagnóstico nessa área, nas mais variadas áreas de Políticas Públicas, como assistência social, educação e saúde pública, é muito importante para o nosso trabalho na atividade-fim e vem a contribuir bastante para que a gente possa dar um resultado cada vez melhor para a sociedade”, disse.

Conteúdo Programático

A programação da tarde foi desenhada para mesclar teoria e prática. As atividades foram iniciadas com a abertura e a apresentação formal da proposta do Observatório. Em seguida, os participantes aprofundaram conhecimentos em conceitos fundamentais, compreendendo o ciclo de políticas, os tipos de avaliação e seus critérios.

A oficina também contou com um momento prático voltado ao estudo de Indicadores e do Quadro Lógico (focando em fontes de dados e exercícios em grupo). Por fim, o curso abordou os métodos qualitativos e quantitativos aplicados aos achados dos estudos de caso do Convênio 17/24, culminando em um debate sobre como o uso de evidências pode qualificar e potencializar a atuação resolutiva do Ministério Público em prol da sociedade.

Convênio nº17/2024

O Convênio nº 17/2024, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNPEC) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), viabiliza a estruturação e a execução do Observatório de Políticas Públicas. Com gestão acadêmica do Instituto de Políticas Públicas (IPP/UFRN), o acordo tem como propósito central desenvolver e aplicar metodologias inovadoras para o monitoramento, avaliação e fiscalização de programas e ações governamentais.

Focado em setores essenciais para a sociedade, como Saúde Pública, Educação e Assistência Social, o projeto busca gerar diagnósticos, indicadores e orientações científicas para qualificar a atuação finalística e resolutiva do MPRN. Além de fortalecer o controle social e a garantia de direitos, a parceria prevê a concessão de bolsas de pesquisa para pesquisadores e especialistas dedicados às frentes de trabalho da iniciativa.