MPAL assina termo de parceria ao Protocolo CIDA para acolhimento de advogadas vítimas de violência doméstica e familiar

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou, na terça-feira (26), o termo de parceria ao Protocolo CIDA (Caminhos Integrados de Defesa e Acolhimento), que traz os encaminhamentos institucionais para o acolhimento, o atendimento, o encaminhamento e o monitoramento de advogadas vítimas de violência doméstica e familiar.

Fruto de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA), o CIDA traz a integração entre diferentes órgãos do sistema de justiça e segurança pública, permitindo a formação de uma rede articulada de apoio e compartilhamento de informações, fortalecendo o acolhimento e o atendimento às vítimas.

Para o procurador de Justiça Luiz Vasconcelos, que representou o procurador-geral de Justiça do MPAL na solenidade de assinatura, na sede histórica da OAB/AL, no Centro de Maceió, o Ministério Público jamais poderia se furtar a ser parceiro de uma iniciativa como essa. Segundo ele, a união de instituições fortalece o objetivo de proteger e acolher mulheres vítimas de violência.

“O papel do órgão ministerial é buscar a verdade, esclarecer os fatos e punir os culpados. A condenação tem duas características fundamentais: trazer paz para a sociedade e um pouco de conforto para a família ou a vítima e um recado para outros agressores de que a norma que serve para regulamentar e serve para punir”, salientou.

Por meio do Protocolo CIDA, as denúncias serão feitas via Ouvidoria da Mulher da OAB/AL, que será responsável por acolher as advogadas e acionar o fluxo de atendimento, tudo de forma rápida, humanizada e sigilosa. Os encaminhamentos envolvem desde o primeiro acolhimento até acompanhamento psicológico e articulação com órgãos externos, como delegacias especializadas e o próprio Judiciário, preenchendo a ausência de um fluxo estruturado dentro das instituições para atender mulheres advogadas que enfrentam situações de violência enquanto seguem no exercício da profissão.

“Essas mulheres são aguerridas. Agradeço a todos para que esse dia acontecesse, essa pauta se firmasse aqui na Ordem. Nossa gestão tem o orgulho de dizer que as mulheres têm total protagonismo”, destacou o presidente da OAB/AL, Vagner Paes.

“Iniciativas como esse Protocolo são resultado de diálogo, articulação institucional, preocupação de tornar em ações concretas”, acrescentou a vice-presidente da Ordem, Cláudia Medeiros.

Na mesma solenidade, foram entregues pela OAB/AL a Sala Lilás e o Banco Vermelho. A Sala Lilás é um espaço reservado e humanizado, instalado em diversos órgãos e entidades de todo o país, que tem o objetivo de garantir um acolhimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência. Na OAB/AL, o espaço estará à disposição de advogadas e de mulheres da sociedade civil expostas a esse tipo de situação.

Já o Banco Vermelho é um símbolo internacional de enfrentamento ao feminicídio e a todas as outras formas de violência contra a mulher. A cor vermelha representa o sangue dessas vítimas, enquanto o banco em si simboliza a lacuna deixada por mulheres que perderam a vida em decorrência da violência.

Instalados em praças, órgãos públicos e outros locais com grande circulação de pessoas, ele serve como ponto de reflexão sobre os altos índices de violência e traz os contatos de emergência para que denúncias possam ser feitas.

Também participaram da solenidade autoridades como: o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo de Moraes; o juiz Antônio José de Carvalho Araújo, que é diretor da Justiça Federal; Rodrigo Prata, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL); e a advogada Anne Caroline Fidelis, da instituição AMADA.