Cristóvão Tormin postula medidas contra o abuso de menores no esporte

O deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei nº 2384/26, que institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Esportivo em Goiás. A matéria aguarda inclusão de seu parecer de constitucionalidade na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Goiás, para confirmação do Plenário.

Seu intuito éestabelecer medidas de prevenção ao assédio e abuso sexual em clubes, academias, escolinhas e projetos sociais esportivos. Entre as exigências estão a adoção de códigos de conduta, a apresentação de certidões de antecedentes criminais por profissionais que atuam com menores e regras de segurança para viagens e alojamentos.

O texto também prevê fiscalizações periódicas, ações educativas e a criação de um canal estadual exclusivo para denúncias, com garantia de sigilo e encaminhamento às autoridades competentes.