Vereadora Erica ACS propõe proibir a contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças para funções de atendimento ao público infantojuvenil

Parlamentar também pede nova escola e nova UBS na região do Nova Canaã e propõe declarar de utilidade pública a Associação Projeto Laços de Amor

Na primeira sessão ordinária do mês de outubro, realizada na última quinta-feira (15), a vereadora Erica ACS apresentou dois projetos de lei e dois requerimentos. As propostas tratam da proteção de crianças e adolescentes, de educação e de saúde.

O principal destaque é o Projeto de Lei Legislativo nº 093/2026, em fase de aceitação. O texto proíbe nomear ou contratar pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para funções públicas com atendimento direto a esse público em Trindade. A medida reforça a rede de proteção à infância e à adolescência nos serviços municipais.

A parlamentar também apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 092/2026, em fase de aceitação, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Laços de Amor, em reconhecimento ao trabalho social da entidade no município.

Por meio do Requerimento nº 700, encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, a vereadora pediu a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental na divisa dos setores Santa Fé, Nova Canaã e Solange.

O Requerimento nº 701, dirigido ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, pede a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Nova Canaã e a reforma geral com ampliação da UBS da Vila Redenção.

Com as iniciativas, Erica ACS reúne a proteção à infância e pedidos de educação e saúde para a população.

As matérias seguem agora para análise da administração municipal e dos órgãos competentes, conforme os trâmites regimentais da Câmara Municipal de Trindade.