TJDFT supervisiona processo de votação nas unidades prisionais do Distrito Federal

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, participou, nesse domingo, 4/10, da solenidade de abertura da votação das Eleições Gerais de 2026 nas unidades prisionais e socioeducativas do Distrito Federal, na condição de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal (GMF/DF), em representação ao desembargador Angelo Passareli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TR-/DF). A juíza Leila Cury, como membro do GMF/DF, também participou do evento.

De acordo com o desembargador Roberval Belinati, a realização das eleições no sistema prisional e socioeducativo materializa um princípio essencial da Constituição da República, que é a preservação dos direitos políticos sempre que a lei assim determinar. “Este ato representa a concretização da cidadania e a reafirmação do compromisso das instituições públicas com a legalidade, a dignidade humana e o Estado Democrático de Direito”.

O magistrado destacou que, segundo a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos decorre da condenação criminal transitada em julgado. Por essa razão, as pessoas presas provisoriamente, que ainda não possuem condenação definitiva, mantêm plenamente o direito de participar das eleições.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), foram habilitados para votar 171 eleitores presos provisoriamente no Distrito Federal. Além disso, o TRE-DF registra um total de 233 eleitores habilitados nas três seções eleitorais instaladas nas unidades prisionais, número que inclui os mesários e policiais penais que realizaram transferência temporária de seus domicílios eleitorais para exercer o voto nas próprias unidades em que trabalham.

Além das três seções eleitorais instaladas nas unidades prisionais, a Justiça Eleitoral instalou cinco urnas eletrônicas nas unidades de internação de adolescentes em São Sebastião, Recanto das Emas, Santa Maria, Planaltina e Brazlândia, onde 212 adolescentes votaram.

Roberval Belinati frisou que os números de pessoas a votar nestas condições “representam a concretização da cidadania e o compromisso das instituições públicas com a inclusão, a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais”.

 TJDFT nas Eleições Gerais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prestou apoio logístico ao TRE/DF nas eleições desse domingo, 4/10. O tribunal recebeu algumas urnas para depósito e guarda e cedeu servidores para apoio operacional em tecnologia, segurança e manutenção predial.

A iniciativa contribuiu para o bom andamento do pleito no Distrito Federal, em uma demonstração de cooperação entre os órgãos públicos para o pleno exercício da cidadania pelos cidadãos.

A colaboração entre as instituições, com respeito às atribuições de cada uma, é essencial para a consolidação da democracia. Ao cumprir seus respectivos papéis institucionais e unir esforços em benefício da sociedade, TJDFT e TRE-DF fortalecem as condições para a realização das eleições e para que a população exerça o direito ao voto com segurança e tranquilidade.