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Conselho Distrital de Segurança Pública abre inscrições para composição no biênio 2027–2028
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) receberá, de segunda-feira, 5/10, a sexta-feira, 23/10, inscrições para o processo eleitoral do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), biênio 2027–2028. Poderão participar entidades representativas das forças de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários. As candidaturas deverão ser encaminhadas por e-mail, com o formulário e a documentação exigida no edital. Acesse a Portaria nº 65/2026 confira as regras do edital.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participa do colegiado com a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), como membro titular, e a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT Marília Guedes, como substituta. O Conselho propõe diretrizes para a política distrital de segurança pública e acompanha sua execução, com foco na defesa social e na prevenção e repressão da violência e da criminalidade.
O processo contempla 14 representações, cada uma com titular e suplente. Oito são destinadas a entidades associativas ou sindicais das forças de segurança pública e órgãos vinculados. As outras seis serão distribuídas entre organizações da sociedade civil, núcleos de estudo ou grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários.
As entidades interessadas deverão enviar os documentos para condisp@ssp.df.gov.br. O formulário deve ser preenchido digitalmente e assinado pelo Portal de Assinatura Eletrônica Gov.br. Cada instituição poderá concorrer a apenas um dos grupos previstos no edital e deverá comprovar os requisitos específicos de sua categoria.
O resultado preliminar das inscrições está previsto para sexta-feira, 6/11, e a homologação da eleição, para quarta-feira, 9/12. A seleção ocorrerá por habilitação e classificação das candidaturas, conforme a Portaria nº 65, de 25 de setembro de 2026. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante e não é remunerada.
