Uso de QR Code em bens adquiridos com emendas parlamentares aguarda 2ª votação

Com o objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública, a Assembleia Legislativa de Goiás analisa um projeto de lei para tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas. Protocolada sob o nº 24880/24, a proposta está em sua segunda fase de votação pelo Plenário, a última etapa de tramitação no Parlamento goiano.

De autoria do deputado Clécio Alves (PSDB), o texto prevê que a sinalização seja feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.

Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, a ideia é que seja encaminhado para uma página oficial e pública, mantida por órgão competente do Governo do Estado. O portal deverá conter informações como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto do recurso, especificando a finalidade e o valor alocado.

Em sua justificativa, Alves defende que as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos deputados para atender às demandas da população. Por isso, segundo ele, é imprescindível que as ações realizadas sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade.

A matéria prevê que os órgãos responsáveis pela execução das emendas impositivas garantam que as respectivas informações sejam devidamente registradas e atualizadas no sistema eletrônico para acesso transparente e imediato.

O legislador acrescenta que é medida reforçaria o compromisso com a governança, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar.