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Projeto Inspira recebe indicação ao Selo Processo Histórico
A juíza Christiane Campos, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc-DECS) também participou do evento. Na ocasião, apresentou aspectos relacionados ao processo objeto da primeira indicação por magistrado ao Selo Processo Histórico.
Indicação do Projeto Inspira
A programação inclui fundamentos, critérios e procedimentos para identificação e indicação de processos de valor histórico, demonstrando como magistrados e servidores podem contribuir para a preservação da memória institucional e jurídica do Poder Judiciário. Dentre os destaques do webinar esteve a apresentação da primeira indicação de processo ao Selo Processo Histórico realizada por magistrado desde a implementação da iniciativa no TJDFT. Feita pelo desembargador Fernando Habibe, 1º vice-presidente do TJDFT, a indicação evidencia a participação da magistratura no processo de identificação e preservação de documentos judiciais de valor histórico.
A indicação recaiu sobre a ação civil pública relacionada ao acesso a vagas em creches no Distrito Federal. Ao longo de mais de três décadas de tramitação, a demanda passou a envolver a adoção e o acompanhamento de medidas estruturais relacionadas à política pública de educação infantil e culminou na construção do Projeto Inspira. A iniciativa reuniu o TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e órgãos do Executivo em processo permanente de diálogo institucional voltado à construção de soluções consensuais para um problema de grande impacto social.
Ao abordar os elementos que conferem relevância histórica ao processo, a juíza Christiane Campos destacou que “a singularidade deste acervo está justamente no que aconteceu a partir de 2023, quando o litígio foi submetido à mediação estrutural. O conflito não foi resolvido por decisão imposta. Foi resolvido por acordo judicial construído pelos próprios atores institucionais envolvidos”. Os resultados alcançados pelo projeto demonstram a repercussão institucional e social da iniciativa. Entre eles estão a significativa redução da fila de espera por vagas em creches, a prevenção da judicialização de milhares de demandas individuais e a construção de mecanismos permanentes de governança e acompanhamento da política pública de educação infantil no Distrito Federal.
Preservação da memória institucional
Durante a abertura do webinar, a juíza Marília Guedes destacou a responsabilidade compartilhada na preservação da memória institucional ao declarar que “precisamos preservar a nossa memória para que ela seja passível de busca, de restauração e de acesso pelas gerações futuras. Isso tem a ver com cidadania, isso tem a ver com democracia.”
O encontro também ressaltou que a preservação da memória institucional pressupõe a participação dos diferentes atores envolvidos na produção e na tramitação dos processos judiciais. A identificação e a indicação de processos de valor histórico contribuem para a preservação de registros capazes de documentar decisões, práticas institucionais, transformações sociais e aspectos relevantes da atuação do Poder Judiciário. Para a docente Christiane Riley Dias de Aquino, “a memória institucional se constrói processo a processo, durante a tramitação, registrando o trabalho e esforço de toda a equipe.”
