Ampliação dos canais de denúncia de maus-tratos contra animais tramita na Casa

Em Goiânia, cerca de 180 denúncias de maus-tratos contra animais são registradas mensalmente pelo Grupo de Proteção Animal (GPA) da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), o equivalente a aproximadamente seis casos por dia. Em âmbito estadual, dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) mostram alta no número de ocorrências entre 2022 e 2025. Foram 917 registros em 2022, 1.114 em 2023 e 1.552 em 2024. Em 2025, o total ficou em 1.548 ocorrências, leve recuo em relação ao ano anterior. Na comparação entre 2022 e 2025, houve aumento acumulado de 68,8%.

Diante desse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o processo nº 7169/26, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe alterações na Lei nº 21.479, de 30 de junho de 2022, que instituiu o Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais, denominado “SOS Animal”.

A proposta busca aperfeiçoar os canais previstos na legislação para o recebimento de denúncias de maus-tratos. A lei em vigor prevê contato pelo número 190, por e-mail e por meio dos órgãos municipais de proteção ambiental, além de admitir a criação de um telefone específico para essa finalidade. O número 197, por sua vez, é o Disque Denúncia da Polícia Civil de Goiás para comunicação de crimes em geral.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca ampliar as alternativas disponíveis à população e contribuir para reduzir a concentração de chamadas relacionadas a maus-tratos nos serviços de emergência. Nesse sentido, a proposta prevê a divulgação do número 197 para o encaminhamento dessas denúncias.

No país, levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o número de novos processos por maus-tratos a animais passou de 328, em 2021, para 4.919, em 2025, crescimento de aproximadamente 1.400%. Somente em 2025, foram registrados, em média, cerca de 13 novos processos por dia.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Caso seja aprovada no colegiado, poderá avançar para votação em dois turnos no Plenário da Casa de Leis.