<b>MS Acessível</b>: Inclusão começa quando a sociedade reconhece direitos, autonomia e possibilidades

Em Mato Grosso do Sul, 174.859 pessoas com dois anos ou mais declararam ao Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possuir algum tipo de deficiência. O número representa uma parcela significativa da população e revela uma realidade que vai muito além de rampas, elevadores ou vagas reservadas: acessibilidade também envolve comunicação, educação, saúde, trabalho, cultura, lazer, informação e, sobretudo, respeito.

É nesse contexto que o Estado realiza, anualmente, na terceira semana de setembro, a Semana Estadual “MS Acessível”, dedicada à conscientização sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa integra o calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul e busca fomentar a inclusão e o acesso a espaços públicos e privados, ao mercado de trabalho, à cultura, ao esporte, ao lazer, à educação e à saúde.

A semana coincide com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e integra as ações do Setembro Verde, período dedicado à conscientização sobre os direitos e a participação social das pessoas com deficiência.

Um Estado com mais de 174 mil pessoas com deficiência

Os dados do Censo 2022 mostram que as dificuldades relacionadas à deficiência assumem diferentes formas. Das 174.859 pessoas identificadas em Mato Grosso do Sul, 96.300 declararam dificuldade permanente para enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato. O grupo corresponde a cerca de 55% desse universo.

Outras 62.143 pessoas, aproximadamente 36%, declararam dificuldade permanente para andar ou subir degraus, mesmo utilizando prótese ou aparelho de auxílio. Já 30.501, cerca de 17%, apresentavam dificuldade permanente para ouvir, mesmo com o uso de aparelho auditivo.

Também foram registradas 33.134 pessoas, aproximadamente 19%, com dificuldade permanente para pegar pequenos objetos ou realizar movimentos como abrir e fechar tampas, mesmo com o uso de aparelho de auxílio. Outras 32.456, cerca de 19%, apresentavam dificuldade permanente para se comunicar, realizar cuidados pessoais, trabalhar ou estudar em razão de limitações nas funções mentais.

Os percentuais não devem ser somados, porque uma mesma pessoa pode apresentar mais de um tipo de dificuldade. O levantamento mostra, porém, a diversidade do público que precisa ter seus direitos assegurados e evidencia que não existe uma única forma de pensar acessibilidade.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Laís Paulino, esse cenário exige políticas que considerem diferentes necessidades e realidades. Segundo ela, entre os desafios permanentes estão a eliminação de barreiras físicas, de comunicação, de acesso e também as barreiras atitudinais, além da capacitação dos profissionais que atendem a população.

Acessibilidade que vai além da estrutura física

A experiência de quem vive diariamente com uma deficiência ajuda a dimensionar o que os números não conseguem mostrar.

A assistente social Letícia Martins, de 31 anos, se tornou cadeirante depois de uma meningite bacteriana, em 2011. Ela também convive com lúpus, uma condição que nem sempre é perceptível para quem está ao redor. O processo de adaptação, segundo ela, foi longo e marcado pela falta de informação.

“Foi um processo longo e difícil. Muitas dúvidas e diversas incertezas sobre como o quadro de paraplegia se desenvolveria. Não tivemos acesso a informações, então tudo foi sendo aprendido um dia após o outro”, relata.

Mais de uma década depois, Letícia ainda encontra obstáculos que vão desde a estrutura das ruas até atitudes cotidianas. Ela cita rampas obstruídas, problemas nos elevadores do transporte público, desrespeito às vagas reservadas e a falta de espaço adequado para a circulação de cadeiras de rodas.

Mas, para ela, existe uma barreira ainda mais difícil de enfrentar: a atitude das pessoas. “A curiosidade não é o problema, mas se torna desconfortável quando alguém insiste em ser preconceituoso, sem ao menos lhe dar a chance de defesa. E isso nem sempre são ofensas verbais. Olhares e falta de credibilidade também são uma forma de preconceito”.

A percepção é semelhante à de Caio Henrique, que tem paralisia cerebral e utiliza cadeira de rodas. Jornalista e criador do “Diário do Caio Henrique”, plataforma que aborda inclusão, acessibilidade, pertencimento e responsabilidade cidadã, ele transformou a própria experiência em ferramenta de comunicação.

Criado entre 2016 e 2017, o projeto nasceu, segundo Caio, do desejo de deixar de ser apenas consumidor e passar também a produzir conteúdo, aproximando a sociedade de pautas de interesse público e fortalecendo a inclusão social. 

Para ele, a comunicação também precisa mudar a maneira de apresentar as pessoas com deficiência. “A mídia precisa estar em constante evolução na forma de abordar o tema da pessoa com deficiência. Não apenas mostrando as limitações que cada deficiência apresenta, mas também as habilidades, potencialidades e conquistas que aquela pessoa pode desenvolver ao longo da sua vida”.

Caio chama atenção ainda para as chamadas barreiras atitudinais, relacionadas a preconceitos e comportamentos, além das barreiras arquitetônicas. “Acessibilidade não beneficia apenas a pessoa com deficiência. Em algum momento da vida, qualquer pessoa pode precisar de um ambiente mais acessível”.

Quando a deficiência não é visível

A acessibilidade também precisa considerar situações que não são percebidas imediatamente. É o caso do jornalista Daniel Francelino, que possui deficiência visual monocular e recebeu recentemente o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 de suporte.

Daniel conta que a experiência de não se sentir plenamente pertencente a determinados grupos ou espaços acompanha muitas pessoas com deficiências, sejam elas visíveis ou ocultas.

No caso da deficiência visual monocular, ele relata já ter enfrentado situações em que seus direitos não foram reconhecidos. Segundo Daniel, uma experiência ocorreu em 2011, durante a renovação da habilitação e tentativas relacionadas à aquisição de veículo com benefícios previstos para pessoas com deficiência. Ele afirma que, na época, teve pedidos indeferidos sob o argumento de que não seria necessário adaptar o carro.

“De lá para cá, muita coisa tem mudado e o STF [Supremo Tribunal Federal] tem sido decisivo em pacificar o entendimento de que monocular é, sim, deficiente em todos os seus direitos e cidadania”, afirma.

O diagnóstico de TEA também trouxe uma nova compreensão sobre experiências vividas desde a infância. Após semanas de avaliações com um neuropsicólogo, Daniel relata ter encontrado explicações para comportamentos que, durante anos, foram vistos por outras pessoas como estranhos ou fora dos padrões.

Para ele, o principal desafio das deficiências ocultas é justamente o fato de nem sempre serem reconhecidas por quem está ao redor. “Não é só o sintoma visível, estereotipado. Tem a ver com a principal questão: tem prejuízo? Se tem prejuízo na fala, nas interações sociais, nas atividades de trabalho ou escola, nas relações afetivas, familiares, ou na independência, sim, é uma deficiência, é uma pessoa que tem uma deficiência e tem que ser tratada com respeito”.

Inclusão também começa na infância

As barreiras podem aparecer ainda nos primeiros anos de vida. É o caso de Isaac Vilalba, de quatro anos, filho da servidora da ALEMS Maiara Vilalba. A criança possui transtorno global do desenvolvimento e atraso neuropsicomotor, além de uma condição rara associada a uma mutação genética.

Para a mãe, um dos primeiros desafios foi justamente compreender o diagnóstico e encontrar profissionais preparados para atender às necessidades específicas do filho. A família também enfrentou dificuldades para garantir terapias com os métodos indicados pelos especialistas.

Hoje, Maiara aponta como principais obstáculos a falta de preparo de profissionais da saúde e os desafios da educação inclusiva, além das barreiras encontradas nos espaços públicos e na convivência social. “Eu gostaria que as pessoas entendessem que ali existe uma criança. Para além do diagnóstico, é uma criança. Ela merece respeito, dignidade, merece ser vista, lembrada, incluída nas brincadeiras e atividades de forma adaptada”.

Para ela, a inclusão também passa pela educação desde cedo sobre as diferenças. “Nem todo mundo anda, nem todo mundo fala, nem todo mundo tem o mesmo jeito de pensar e enxergar o mundo, e isso não diminui ninguém”.

Políticas públicas e desafios

Segundo a Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o governo de Mato Grosso do Sul mantém ações em diferentes áreas, incluindo educação especial e apoio pedagógico especializado, paradesporto, empregabilidade, identificação de pessoas com TEA e iniciativas voltadas à acessibilidade.

Entre as ações relacionadas ao MS Acessível estão o projeto de Empreendedorismo para Famílias Atípicas, desenvolvido em parceria com o  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a implementação de polos de equoterapia; a Central de Libras Digital, que permite atendimento por intérprete por meio de videochamada; um Guia de Acessibilidade para Eventos; e uma Cartilha de Acessibilidade em elaboração pela Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) em parceria com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Na educação, estão incluídos professores de apoio especializado, tradutores e intérpretes de Libras, profissionais de apoio educacional e atendimento especializado em ambiente domiciliar. No esporte, o Estado destaca programas como o Programa MS Desporto Escolar (Prodesc), as Paralimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul, o Centro de Referência Paralímpico e as bolsas Atleta e Técnico. Já na área do trabalho, a Fundação do Trabalho (Funtrab) disponibiliza vagas destinadas às pessoas com deficiência.

A Central de Libras Digital, por exemplo, já está disponível em serviços da Secretaria de Estado de Cidadania, no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência, em dez postos de identificação para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e em agências do Detran/MS em Campo Grande.

Para a Subsecretaria, o desafio agora é ampliar e aprimorar as políticas existentes, considerando as diferentes realidades dos municípios, além de combater o preconceito e investir na formação de profissionais.

Uma cidade para todos

A discussão sobre acessibilidade passa também pela arquitetura e pelo planejamento dos espaços. Para a arquiteta Isabela Saldanha, pensar em acessibilidade significa considerar, desde o início, as diferentes formas de circulação, comunicação, orientação e utilização dos ambientes.

Ela explica que uma obra acessível não se resume à presença de rampas, corrimãos ou sanitários adaptados. Uma rota de acessibilidade precisa funcionar de forma contínua: a pessoa precisa conseguir chegar ao local, entrar, se deslocar, se orientar, se comunicar e utilizar aquele espaço com segurança e autonomia.

É justamente nas chamadas barreiras sutis que muitos problemas acabam passando despercebidos. Um piso tátil que termina de forma inadequada, uma rampa sem conexão segura com a travessia, uma porta estreita ou um mobiliário que obstrui a circulação podem comprometer toda a experiência de uma pessoa.

A arquiteta também chama atenção para a necessidade de considerar diferentes tipos de deficiência. Além das soluções voltadas à mobilidade, é preciso pensar em sinalização tátil, visual e sonora, contraste, orientação, ruído, formas de comunicação e acesso à informação.

Na avaliação de Isabela, a acessibilidade também precisa deixar de ser uma etapa acrescentada ao final de um projeto.

O conceito de desenho universal propõe justamente que ambientes, produtos e serviços sejam planejados, desde o início, para atender à diversidade de pessoas. A ideia beneficia não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, crianças, gestantes e pessoas com limitações temporárias ou outras condições que afetem sua mobilidade ou comunicação.

“Um projeto acessível é, na verdade, um projeto mais preparado para atender a uma diversidade maior de pessoas”.

Para Isabela, outro ponto fundamental é a participação das próprias pessoas com deficiência na discussão e no planejamento dos espaços. O profissional traz o conhecimento técnico e das normas, enquanto o usuário contribui com a experiência concreta de como aquela cidade ou edifício funciona no cotidiano.

Quando essas duas perspectivas se encontram desde o início, a acessibilidade deixa de ser apenas uma adaptação e passa a ser um critério de qualidade.

Essa discussão também passa pelo Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), como Casa de Leis, é um dos espaços onde demandas da sociedade podem ser transformadas em propostas, debatidas e incorporadas à legislação. Foi na ALEMS que o projeto relacionado ao MS Acessível chegou ao Parlamento e, nesta data, passou a integrar o conjunto de normas que dão respaldo às ações de conscientização e inclusão no Estado. O Parlamento, inclusive, é referência em acessibilidade, uma vez que suas dependências são preparadas para também atender os PcDs.

A existência de uma lei, por si só, não elimina as barreiras, mas cria um instrumento para orientar políticas públicas, estimular ações e reforçar que acessibilidade é uma questão de direito.

Na comunicação, a intérprete de Libras Larissa Sisti, que atua na TV ALEMS, reforça a importância da acessibilidade para garantir que pessoas surdas tenham acesso à informação e aos serviços. “A presença de Libras, legendas, audiodescrição e outros recursos amplia a participação social e permite que a pessoa não apenas esteja presente, mas compreenda e participe efetivamente daquele espaço ou conteúdo”.

Direito

Confore o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Consep/MS), ainda existem diferenças importantes entre os municípios e insuficiências em diversas áreas. O órgão aponta barreiras arquitetônicas, ausência de sinalização acessível e dificuldades de circulação nos espaços públicos; problemas no transporte; necessidade de formação continuada na educação; dificuldades de acesso a especialistas e terapias na saúde; e necessidade de ampliar recursos de acessibilidade na cultura e no lazer.

O Conselho também defende que iniciativas pontuais sejam transformadas em políticas públicas permanentes, com planejamento, orçamento, profissionais capacitados, metas, indicadores e acompanhamento dos resultados. Entre os desafios apontados está ainda a regionalização dos atendimentos, para ampliar o acesso de quem vive no interior a diagnóstico, especialistas, terapias, habilitação e reabilitação.

O controle social é exercido pelo Consep por meio do acompanhamento de políticas públicas, participação em reuniões e grupos de trabalho, visitas, recebimento de demandas e diálogo com órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil.

Para o Conselho, a mudança precisa ser cultural e estrutural: a acessibilidade deve estar presente desde o planejamento de uma política, serviço, espaço ou evento, e não surgir apenas posteriormente como adaptação. “A acessibilidade precisa estar presente desde o início do planejamento de qualquer política, serviço, espaço ou evento, e não ser incluída apenas posteriormente como uma adaptação”.

A mensagem encontra eco na experiência de Joper Ferreira, usuário de cadeira de rodas em decorrência da mielomeningocele (espinha bífida) e da hidrocefalia. A rotina também é marcada pela doença renal crônica e a necessidade de realizar hemodiálise três vezes por semana.

A experiência de Joper amplia a compreensão de que acessibilidade não diz respeito apenas à possibilidade de entrar em um lugar. Ela envolve as condições concretas para chegar, circular, acessar serviços de saúde, estudar, trabalhar, praticar esporte, conviver e fazer escolhas com autonomia.

Joper também traz para essa discussão a perspectiva de quem precisa enfrentar, no cotidiano, diferentes barreiras e organizar a própria vida em torno delas. “Quando um espaço, um serviço ou um transporte não é acessível, a consequência não é apenas um desconforto: é a redução das possibilidades de participação”.

É por isso que a discussão sobre acessibilidade precisa ultrapassar a ideia de adaptação e alcançar o planejamento das cidades, das políticas públicas e dos serviços.

Letícia resume essa perspectiva de forma direta: “A acessibilidade não é um privilégio, é um direito”.

E talvez seja justamente esse o sentido mais amplo do MS Acessível: compreender que acessibilidade não é apenas uma adaptação para alguém que precisa dela. É a construção de espaços, serviços e relações em que todas as pessoas possam exercer seus direitos, desenvolver suas capacidades e participar da sociedade com autonomia, dignidade e respeito.