OAB/DF NA MÍDIA: “Presidente da OAB/DF defende investigação contra ministros do STF”, CB Poder

“Ninguém pode se sobrepor à lei”, afirmou Poli

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, foi o entrevistado do CB Poder desta segunda-feira (14), programa que é uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Na bancada: os jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mila Ferreira.

No programa, Poli explicou a posição da OAB/DF em relação ao pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli:

“Analisamos a situação concreta de dois dos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao ministro Alexandre de Moraes e em relação ao ministro Dias Toffoli, e o nosso conselho seccional entendeu por maioria pela necessidade de abertura de um processo de impeachment. Não é já a posição pela decretação do impeachment, mas sim a necessidade de uma investigação plena dos graves fatos que foram trazidos a conhecimento do público, baseada em relatórios oficiais realizados na Polícia Federal, em inquéritos tramitando no Supremo […]”, explicou Poli, que também disse: “Toda autoridade precisa respeitar o nosso poder maior que advém da Constituição. Ninguém pode se sobrepor à lei.”

Assinalou Poli:

“Infelizmente, não há precedentes de situação como a gente está vivendo agora. Por isso, sim, é a primeira vez que a OAB/DF delibera e se posiciona em assunto tão grave. E o que se espera agora é que os órgãos competentes funcionem. No caso da investigação no âmbito criminal, compete ao próprio Supremo Tribunal Federal analisar a conduta de seus integrantes. No caso de crime de responsabilidade, previsto na lei de 1950, compete ao Senado Federal analisar o aspecto do possível impeachment. Então são dois órgãos com competências concorrentes que devem exercer as suas funções, se chamados para tal. E é isso que nós esperamos.”

Encaminhamento ao CFOAB

Na avaliação de Poli, o Conselho Federal, ao receber a posição da OAB/DF, agiu “de forma correta, pela abertura de comissão composta por juristas, não só integrantes da OAB, mas presidentes de ordem, conselheiros federais, juristas”. […] “E essa comissão vai analisar o que nós apontamos desses indícios que justificam, no nosso ponto de vista, a abertura do processo de impeachment.”

Poli afirmou que espera que alguns caminhos possam surgir desses estudos da comissão do CFOAB. “Esperamos que seja no sentido da defesa da Constituição, da moralidade, da estabilidade, da segurança jurídica que todo cidadão espera do Supremo Tribunal Federal e de todo o Poder Judiciário.”

Reforma do Judiciário

O presidente da OAB/DF também lembrou que a OAB constituiu comissão de estudos para reformas do Judiciário. “É muito ruim a gente falar de reforma de um imóvel se ele está pegando fogo, fazendo uma analogia pra se entender. Mas a gente não pode deixar de pensar nisso porque esse problema não é individualizado em dois ou três ministros que seja. É um problema sistêmico. A gente precisa rever algumas posições exigindo, por exemplo, mais rigor na suspeição e nos impedimentos para que não haja participação de julgadores, não só no Supremo, de pessoas que tenham possível interesse direto ou indireto”, considerou.

Poli chamou a atenção para a questão de o mandato de ministro ser um tema profundo. “A gente precisa analisar porque, de um lado, o tempo que se ficava até 75 anos, a vitaliciedade, como nós chamamos, trazia garantia que aquela pessoa tinha a estabilidade até o final da sua vida ‘profissional’, entre aspas, e estava ali só para julgar, de forma imparcial. Me preocupa estabelecer um mandato e transformar a vaga do Supremo quase como uma vaga de senador ou de mandatos com disputa política além da conta, como a gente já tem visto ultimamente, aliás. Mas eu não sou contra, inicialmente, que a gente reveja essa posição, só digo que essas soluções precisam ser muito bem pensadas e fora do incêndio. Ela precisa ser pensada sob o aspecto de perenidade, de defesa de um sistema que é o que garante a cada cidadão que a lei vai ser aplicada para ele”, concluiu

Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia