Posse em 6 de janeiro

A virada do ano de 2026 para 2027 representará uma mudança no calendário político e institucional brasileiro. Pela primeira vez, os governadores e vice-governadores eleitos em uma eleição geral tomarão posse em 6 de janeiro, cinco dias depois da tradicional data de 1º de janeiro. Em Goiás, a alteração fará com que o governador e o vice-governador escolhidos nas urnas em outubro de 2026 sejam os primeiros a assumir o Executivo estadual sob a nova regra constitucional.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, que alterou a Constituição Federal e determinou que a posse do presidente e do vice-presidente da República passe a ocorrer em 5 de janeiro e a dos governadores e vice-governadores, no dia 6. A própria emenda estabeleceu regras de transição, razão pela qual os governadores eleitos em 2022 ainda assumiram os mandatos em 1º de janeiro de 2023.

A alteração, portanto, não modifica apenas uma data no calendário. Ela encerra uma tradição política de décadas, na qual o primeiro dia do ano era também marcado pela renovação dos governos estaduais. A partir de 2027, o início dos novos mandatos será deslocado para os primeiros dias de janeiro, criando uma sequência própria de cerimônias para a renovação dos poderes Executivo e Legislativo.

A medida também estabelece uma diferenciação entre os calendários dos diferentes níveis de governo. Prefeitos e vice-prefeitos continuam tomando posse em 1º de janeiro. Já governadores e vice-governadores assumem cinco dias depois, em 6 de janeiro. No Legislativo, deputados estaduais, deputados federais, distritais e senadores permanecem com a posse marcada para 1º de fevereiro.

Tradição

Em Goiás, a posse do governador é um dos momentos mais representativos do calendário político estadual. Esses momentos acompanharam diferentes fases da política goiana. As cerimônias de posse foram realizadas em contextos políticos diversos e testemunharam mudanças de governo, transformações institucionais e períodos marcantes da história de Goiás.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás ocupa lugar importante nessa tradição institucional. Como representante do Poder Legislativo estadual, a Casa participa do processo constitucional de renovação do governo e integra o ambiente institucional em que ocorre a transmissão do poder.

A posse também estabelece, simbolicamente, um elo entre os poderes constituídos e a sociedade. O governador eleito recebe o mandato para administrar o Estado durante os quatro anos seguintes, enquanto os deputados estaduais iniciam, no mês seguinte, uma nova legislatura responsável por exercer as funções de representação popular, fiscalização e produção legislativa.

Com os prazos determinados pela Emenda Constitucional nº 111, essa dinâmica ganhará uma nova configuração a partir de 2027. A mudança também tem um efeito simbólico: o primeiro dia do ano deixa de concentrar as principais cerimônias de renovação dos governos. Em vez de inaugurar simultaneamente novos governos municipais e estaduais, o calendário passa a estabelecer momentos distintos para cada esfera.

A primeira posse de governador realizada em 6 de janeiro será, assim, mais do que uma mudança de data. Será o primeiro registro de uma nova tradição institucional em Goiás — uma página inaugural de um calendário político que deverá se repetir a cada quatro anos.

A determinação de 2021 começa, enfim, a produzir seus efeitos concretos em 2027. E, em Goiás, o dia 6 de janeiro passará a fazer parte da história das transições de governo do Estado.