Juíza do TJDFT ministra palestra sobre a Lei Maria da Penha no TRF1

A juíza Luciana Rocha, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de  Violência Doméstica da Justiça do  Distrito Federal (CMVDDF/TJDFT), participou como convidada da palestra “O Poder Judiciário na Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e o Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça”, realizada, de forma virtual, nessa segunda-feira, 24/8, pela Seção Judiciária do Distrito Federal  do Tribunal Regional Federal (TRF1).  

Luciana Rocha explicou sobre a criação normativa da categoria “violência de gênero”, uma violação dos direitos humanos das mulheres e suas formas, prevista nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei Maria da Penha.   Pontuou suas principais diretrizes e, nesse contexto, destacou a abrangência da Lei  a mulheres trans. “A Lei Maria da Penha não usa sexo biológico feminino, ela deixa de forma ampla: mulheres cis, mulheres trans femininas, travestis, todas que se identificam com o gênero feminino vão ser amparadas pela lei”.   

A palestrante também destacou que a Lei se aplica a diversas formas de constrangimento à mulher, como no caso do  estelionato sentimental em ambiente virtual.

Com informações do TRF1 

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