Empréstimo para compra de novo prédio do Hugo é autorizado por lei

O Poder Executivo está autorizado a contratar empréstimo de até R$ 500 milhões para investir na infraestrutura goiana de saúde pública. A autorização foi formalizada com a sanção e a entrada em vigor da Lei nº 24.493, de 20 de agosto de 2026, e viabilizará a aquisição de um novo prédio para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo). O imóvel fica no Conjunto Fabiana, em Goiânia.

A operação de crédito será contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – Saúde (FIIS – Saúde), com garantia da União. Os recursos provenientes do empréstimo deverão ser registrados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos legais.

Na justificativa do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás na semana passada, o Executivo estadual afirmou que é necessário ampliar e qualificar a Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, diante das limitações estruturais verificadas no Hugo.

Atualmente, a unidade possui 342 leitos e, com a transferência para o novo edifício, a expectativa é que passe a ter mais de 500, segundo o governador Daniel Vilela (MDB) no evento de assinatura do protocolo de intenções para a aquisição, realizado no último dia 8 de julho.

A lei também autoriza a abertura de créditos adicionais para o pagamento de obrigações decorrentes da operação e para despesas custeadas com os recursos contratados. A abertura desses créditos deverá ser avaliada pela Secretaria de Estado da Economia e observar os termos específicos previstos na legislação.