Compartilhar
OAB/DF na Mídia: Isabelle Duarte participa do Viva Maria sobre a ampliação da Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Isabelle Duarte, participou do programa Viva Maria (Rádio Nacional/EBC) como entrevistada, com o tema “STF amplia alcance da Lei Maria da Penha”.
Na entrevista, Isabelle destacou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance da legislação, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres — não apenas a doméstica e familiar. Ela explicou que mulheres que sofrem ameaças ou perseguição no ambiente de trabalho, de estudo ou na vida política — como candidatas e mandatárias eletivas — poderão agora solicitar as medidas protetivas previstas na lei.
A advogada ressaltou ainda que a decisão, tomada com base na Constituição e na Convenção de Belém do Pará, coroa os 20 anos da legislação, celebrados durante o Agosto Lilás. Isabelle avaliou que a violência de gênero é um problema estrutural, mas que o julgamento representa um avanço importante às vésperas das eleições de outubro.
Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia
