Propostas de melhoria na saúde e de apoio a autistas são aprovadas

A semana de deliberações, no Parlamento goiano, teve início nesta terça-feira, 11, com a aprovação definitiva de iniciativas para aprimorar o acesso à saúde pública e de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A sessão híbrida também foi marcada pelo primeiro aval ao treinamento obrigatório sobre violência sexual para profissionais que atuam com menores.

Saúde

Com o objetivo de melhorar o acesso e a transparência nos serviços de saúde do Estado de Goiás, o projeto nº 7731/23 busca estabelecer a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que realizarem pedidos de consultas, exames ou cirurgias em quaisquer unidades da rede pública. 

A iniciativa é de Lineu Olimpio (MDB) e foi aprovada em sua última fase de votação no Parlamento.

Caso o texto seja sancionado pela Governadoria, as secretarias municipais e regionais deverão estabelecer procedimentos para controle de documentação e prazos específicos, no intuito de notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas ao procedimento solicitado.

A validade indeterminada para laudos médicos periciais de doenças autoimunes, proposta nº 2646/24, também conquistou aval definitivo da Alego.

Ao eliminar a necessidade de renovações periódicas desses documentos, a matéria pretende assegurar continuidade no acesso a tratamentos, benefícios e direitos sociais a pessoas diagnosticadas com enfermidades permanentes. O autor é o deputado Veter Martins (PSB).

Cuidado e inclusão

Dois projetos de lei que pautam formas de suporte a pessoas com deficiência e aos seus familiares seguiram para possível sanção.

Um deles, nº 24700/24, requer o direito à presença de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) ou outras deficiências intelectuais ou cognitivas durante o período de internação em unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, e tratamentos odontológicos, tanto na rede pública quanto na privada de saúde.

Assinada por Cristiano Galindo (Solidariedade), a ideia é garantir o suporte emocional, a comunicação efetiva e a segurança dessas pessoas.

Conforme o texto, no ato de admissão do paciente, o acompanhante deverá se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Enquanto isso, a proposição nº 5648/25 sugere instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas em Goiás.

A possível novidade, de autoria de Paulo Cezar Martins (MDB), aposta no incentivo à atividade empreendedora como forma de promover autonomia econômica e inclusão social de mães responsáveis por filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Entre as diretrizes defendidas, estão cursos gratuitos de capacitação, linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados e redes de apoio e cooperação entre mães atípicas empreendedoras.

A justificativa argumenta que a política pública em questão permite que essas mulheres tenham uma fonte de renda flexível e adaptada às suas necessidades. Adicionalmente, acrescenta, pode contribuir para a formalização de negócios, geração de empregos e fortalecimento da economia estadual.

A matéria recebeu como apensado o projeto nº 21790/25, de Virmondes Cruvinel (UB), que também propõe alternativas econômicas inclusivas para o mesmo público-alvo.

Primeiro sinal verde

A obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Goiás foi aprovada em primeira fase pelo Plenário (nº 26074/24). A exigência vale para os que atuam em instituições como escolas e unidades de saúde, públicas ou privadas.

O conteúdo do curso deve abranger temas como identificação de abusos, mecanismos de denúncia e proteção às vítimas. O treinamento será realizado no início da atuação profissional, como requisito para o exercício da função, e repetido anualmente. O projeto é de Cristiano Galindo.

Uma série de propostas para valorizar a cultura e a tradição goianas receberam o sim inicial durante a sessão de hoje.

Alguns exemplos são o reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, em Itumbiara, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás (nº 1910/26, do petista Antônio Gomide) e a nova denominação de patrimônios gastronômicos de Goiás (nº 25517/24), do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

A lista completa de votações do dia está disponível neste link. Confira aqui a transmissão completa da plenária.