Iniciativa parlamentar prevê criação de banco de dados sobre endometriose

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 12945/26, que altera a Lei Estadual nº 16.548, de 2009, responsável por instituir a Semana Estadual de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade. A proposta cria o Banco Estadual de Dados Epidemiológicos sobre Endometriose e estabelece novas diretrizes para o atendimento às pessoas diagnosticadas com a doença.

A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher por meio da produção e sistematização de informações sobre a enfermidade, permitindo ao Estado aprimorar o planejamento de ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose.

Entre os dados que poderão ser reunidos estão informações sobre incidência da doença, tempo médio para diagnóstico, quantidade de consultas, exames e cirurgias realizadas, impactos na infertilidade feminina e afastamentos laborais relacionados à enfermidade.  

Além da criação do banco de dados, a proposta estabelece diretrizes para ampliar a qualidade da assistência oferecida às pacientes. O texto prevê prioridade regulatória para casos graves, atendimento preferencial durante crises agudas de dor, estímulo à emissão célere de laudos médicos necessários ao tratamento e incentivo à utilização da telemedicina, especialmente em municípios que enfrentam carência de especialistas.  

A endometriose é uma doença inflamatória crônica que afeta milhões de mulheres em idade reprodutiva, causando dores intensas, infertilidade, impactos psicológicos e prejuízos significativos à qualidade de vida.

A matéria, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), está sob relatoria do deputado Amilton Filho (MDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).