Encontro estadual de Simplificação reúne representantes de dezenas de municípios goianos

O Encontro Estadual de Simplificação reuniu, nesta quarta-feira (4), representantes de dezenas de municípios goianos no AlphaPark Hotel, em Goiânia, em uma programação que combinou palestras técnicas e experiências práticas para apresentar soluções já aplicadas na gestão pública. O evento contou com palestras, paineis com cases e, ainda, abriu espaço para debate e troca de experiências, com foco em pautas estratégicas voltadas à simplificação de processos nos municípios.

Na abertura, o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, esteve ao lado dos diretores Técnico, Marcelo Lessa Medeiros Bezerra; de Administração e Finanças do Sebrae Goiás, João Carlos Gouveia e da analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Layla Caldas.

Ao avaliar a relevância do evento Antônio Carlos afirmou que, “o Encontro de Simplificação é uma grande ação que o Sebrae está promovendo, fortalecendo ainda mais o empreendedorismo dos municípios, em um processo muito importante que temos com as gestões municipais. São 11 eixos estruturados que trabalhamos em várias e que tem como principal programa norteador a Cidade Empreendedora”, detalhou.

Antônio Carlos ressaltou que o objetivo é estimular o desenvolvimento econômico dos municípios. “É uma grande oportunidade para fortalecer cada vez mais a gestão municipal, trazendo crescimento e desenvolvimento econômico e, consequentemente, bem-estar e melhor condição de vida para as pessoas que por lá residem”, pontuou.

O diretor superintendente assinalou ainda que, “com certeza o ambiente de negócios tem tudo a ver com todo esse processo, porque realmente nós criamos um ambiente favorável para que as empresas possam estar bem adequadas nos municípios em que elas se estabelecem e encontrem, cada vez mais, atendimentos desburocratizados e com várias facilitações que competem ao serviço público. E o Sebrae tem um papel muito importante nesse processo, apoiando e fazendo uma relação realmente forte com agentes públicos e privados, fortalecendo o desenvolvimento econômico desses municípios”, arrematou.

Layla destacou a atuação do Sebrae Goiás na agenda de desburocratização e simplificação, classificando o trabalho desenvolvido no estado como referência nacional. Segundo ela, as iniciativas têm sido apresentadas em eventos em todo o país e até no exterior, como em missão técnica com representantes de Angola, que conheceram de perto experiências bem-sucedidas em municípios como Trindade.

A analista salientou que Goiás tem se consolidado como um case de integração e melhoria do ambiente de negócios, com destaque para a disseminação de soluções como a cartilha “Transformar Juntos”, lançada durante evento nacional realizado anualmente em Brasília, que reúne gestores públicos dos 27 estados. Layla ressaltou ainda o alcance do Encontro Estadual de Simplificação e apontou como inovação o atendimento direto de órgãos parceiros aos gestores municipais. “A iniciativa pode ser replicada em eventos nacionais”, disse.

A vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia Lyra, destacou a relevância do encontro, como um espaço estratégico para o avanço da gestão pública nos municípios goianos. “Ele visa apresentar soluções ágeis e eficazes para atender às demandas da população”, assinalou.

Cláudia ressaltou que a desburocratização e a simplificação de processos, a exemplo da emissão de alvarás e na abertura de empresas, são fundamentais para impulsionar a economia local. “Quando há agilidade, a economia gira”, afirmou.

A vice-prefeita apontou ainda a importância da parceria da Prefeitura de Goiânia com o Sebrae, que, segundo ela, tem contribuído para fortalecer um modelo de cidade mais inteligente, empreendedora e acolhedora para quem deseja investir e gerar oportunidades. “Esse trabalho conjunto é essencial para promover o crescimento e o desenvolvimento dos municípios goianos”, concluiu.

Por sua vez, o analista do Sebrae Goiás, gestor do programa Cidade Empreendedora, Allan Máximo, explicou que o evento foi pensado com enfoque na pauta da desburocratização e da simplificação. “Foram convidados os 128 municípios que participam do programa, onde nós tratamos de toda a temática, ao falar sobre consórcios, serviços de inspeção municipal, o SIM, da lei geral da micro e pequena empresa, alvará de construção, além dos painéis com cases, com destaques de municípios que tiveram premiações no Sebrae”, salientou.

Além disso, Allan pontuou a importância da entrega aos representantes dos municípios presentes, do Estudo de Indicadores do Ambiente de Negócios, elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Goiás (UGE). “Além da discussão técnica, eles vão sair daqui também com a parte efetiva, que é o indicador”, informou.

Segundo o gestor, uma outra novidade foi preparada para os participantes, que tiveram acesso a pontos de atendimento, com órgãos parceiros. Durante todo o evento, técnicos da Juceg, Ministério da Agricultura, Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estiveram à disposição dos municípios para resolver as demandas das áreas relacionadas.

O coordenador do Cidade Empreendedora, Charles Dumaresq Madureira Neto, falou sobre o programa e pontuou que o “objetivo com esse encontro é a gente trazer à luz as ações que temos dentro da nossa própria casa. Muitas vezes a gente busca exemplos fora e a gente desconhece que aqui e o nosso vizinho têm histórias maravilhosas, têm resultados fantásticos e esse sobre propósito de trazer esse olhar, de compartilhar experiências, de gerar curiosidade, de se entender que municípios semelhantes também conseguem fazer ações e que a gente tem motivos, inspirações que podem ser compartilhados”, assinalou.

Pontos de atendimento

O secretário de Meio Ambiente de Guapó, Gleidson Nunes, foi um dos gestores municipais que destacou o quanto a iniciativa dos pontos de atendimento foi importante para solucionar demandas do município.

Gleidson explicou que no caso específico do município, o auxílio dos órgãos parceiros foi acerca da situação de uma cooperativa de catadores de material reciclável. “Alguns processos estão lá na Juceg, então aqui nesse evento consegui esclarecer as dúvidas sobre o que tem que regularizar, qual documentação precisa ser atualizada. Isso é um avanço e dá celeridade nos processos. Nos ajudou bastante”, afirmou.

Palestras e painéis

Em sua contribuição, o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, abordou o tema: “Inteligência Artificial no Licenciamento Ambiental”, na qual apontou a contribuição e aplicação da ferramenta.
Por sua vez, Sueli Lyra, consultora do Sebrae Nacional tratou da temática “Alvará de Construção nos Municípios: Caminhos para simplificar e agilizar o licenciamento”. A abordagem da “Lei Complementar nº 123/2026 e Lei nº 13.874/2019: Instrumentos para a simplificação e o desenvolvimento econômico”, ficou a cargo de Layla Caldas.

Já no Painel Temático: Boas Práticas em Licenciamento e Alvarás Municipais: as Experiências de Goiânia e Trindade, mediado por Allan, contou com o prefeito Marden Gabriel Alves de Aguiar Júnior; Adonídio Neto Vieira Júnior, secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Goiânia; os superintendentes da Prefeitura de Goiânia de Inovação e Sustentação, Márcio de Jesus Procópio, e da Ordem Pública, Luiz Lucas Alves Júnior.

O prefeito de Trindade, Marden Júnior, destacou que o Encontro Estadual de Simplificação é uma oportunidade para compartilhar experiências bem sucedidas com outros municípios goianos. “A gestão municipal apresentará iniciativas que têm gerado resultados concretos, especialmente na modernização e simplificação de processos administrativos”, disse.

De acordo com Marden, a implantação de medidas como o Alvará Continuado contribuiu para reduzir a burocracia e melhorar o relacionamento entre o poder público e o setor produtivo. “Saímos de um modelo mais formal para uma atuação mais próxima dos comerciantes e empresários, o que fortaleceu essa relação e impulsionou os negócios locais”, afirmou.

Marden Júnior ressaltou ainda que os avanços já refletem diretamente nos indicadores do município, com aumento de 75% na abertura de empresas e crescimento de 87% na arrecadação. “Os resultados demonstram que a simplificação dos serviços públicos é um caminho eficaz para promover o desenvolvimento econômico. Tudo começa na ponta, onde a vida acontece no município”, complementou.

O secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Goiânia, Adonídio Neto Vieira Júnior, destacou que a atual gestão tem priorizado a redução da burocracia como estratégia para impulsionar a economia e atrair novos investimentos para Goiânia. Ele disse que, ao assumir a Prefeitura, a administração encontrou entraves significativos em processos como emissão de alvarás, uso do solo, autorizações e licenciamentos, o que impactava diretamente o ambiente de negócios.

“Esse cenário contribuiu para a queda na participação do município na arrecadação estadual, que já foi de cerca de 30% e hoje gira em torno de 13%. Diante disso, a gestão tem implementado medidas para agilizar procedimentos, como a abertura de empresas no mesmo dia e a redução de exigências relacionadas a alvarás e licenciamentos”, explicou Adonídio.

Ele ressaltou ainda que, nos casos em que há necessidade de fiscalização, como atividades com potencial de impacto ambiental, os prazos para vistorias e emissão de pareceres também vêm sendo encurtados. “A ideia é garantir que quem atende às normas consiga obter rapidamente sua inscrição, alvará e licenciamento”, afirmou.

Para o secretário, a desburocratização beneficia tanto os empreendedores quanto a própria administração pública, ao estimular a geração de empregos, o fortalecimento da economia local e o aumento da arrecadação municipal.

O Painel Temático: “Licenciamento Facilitado: Integração entre Juceg e Corpo de Bombeiros para simplificar processos e impulsionar o ambiente de negócios”, contou com o major do Corpo de Bombeiros Rafael Justus, presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira; e José Oscar; com moderação de Layla Caldas.

Ao avaliar o encontro, Euclides destacou a importância do evento voltado à simplificação, por se tratar, inclusive de uma exigência e sobre a necessidade de fazer com que tudo seja o mais simples possível para que a principal preocupação seja de ganhar com a empresa, ao invés de ficar focado na abertura da mesma. “Para desenvolver o estado, pagar os impostos e crescer. Essa é a ideia desse simplificar, que quanto menos problema o Estado gerar para o empreendedor, mais tempo ele vai ter para desenvolver as suas tarefas”, analisou.

O último painel abordou o “Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – Experiências do Ministério da Agricultura”. Mediado pela Chefe do Serviço Técnico Operacional, gestora substituta do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Márcia Virgínia Bernardez, contou com André Brandão Alves, chefe da Divisão da Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura; a secretária de Agricultura de Silvânia, a veterinária Cláudia Inês Frota Curado Chadud, e a analista de Saúde de Senador Canedo, a também veterinária Talita Dayane Pereira e Silva.

O painel foi prestigiado pelo prefeito de Silvânia, Carlos Mayer, que explicou o quanto a parceria com o Sebrae tem sido expressiva para o município no que tange ao SIM. O Serviço de Inspeção Municipal foi implantado desde 2014 e, no período de praticamente 12 anos, contava apenas três empresas. “Em um ano e meio subimos para 38 empresas hoje assistidas pelos serviços de inspeção municipal nesse processo”, contou.

Segundo Carlos, não é apenas produzir “Da porteira para fora, geralmente é um gargalo do produtor rural e aí entra o Sebrae com toda a sua expertise no empreendedorismo, com seus técnicos. Nesse processo também entra o Senar. É um modelo que temos tido muito êxito”, reiterou.

Ao analisar, o prefeito afirmou que “é um time onde todo mundo joga junto. Assim, a gente consegue o principal, que é fazer com que o produtor rural permaneça na atividade seja pequena ou mini e tenha lucratividade. Estamos muito felizes em participar hoje e de mostrar nosso resultado para todo o estado, para o Brasil, para que a gente sirva como exemplo”, completou.

Por sua vez, André Brandão Alves, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária em Goiás abordou o consórcio público como solução para que pequenos municípios consigam estruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A proposta visa reduzir custos e otimizar recursos na área de defesa agropecuária.

“O SIM integra o Sistema Único de Defesa Agropecuária (Sudea), estrutura semelhante ao SUS, mas voltada para o agronegócio. O município é uma instância local desse sistema”, destacou, ressaltando que a limitação orçamentária de cidades menores dificulta investimentos em pessoal e infraestrutura.

Para André, o ganho de escala permitiria aos produtores rurais, em especial da agricultura familiar, acessar a formalidade, com segurança jurídica e liberdade econômica. “Nossa ideia é trazer a simplificação na estruturação do serviço”, concluiu.

Já a secretária de Agricultura de Silvânia, Cláudia Chadud ressaltou a relevância da certificação para o setor. “É fundamental essa certificação para as agroindústrias. A gente fica muito feliz com esse convite para mostrar o resultado do nosso trabalho”, afirmou.

Para a secretária o destaque da apresentação foi a demonstração de que mesmo um município de pequeno porte, com cerca de 22 mil habitantes, pode ter um programa de certificação bem-sucedido e estruturado.

A segurança alimentar foi apontada como um dos pilares do projeto, beneficiando não apenas os produtores, mas toda a comunidade, o que inclui escolas e lares de idosos. “A certificação tem um impacto positivo nos recursos financeiros dos produtores, contribuindo para a sustentabilidade e crescimento de seus negócios”, destacou.

Em sua contribuição, Talita Dayane compartilhou como funciona o serviço de inspeção e de que forma é a atuação nas agroindústrias do município para contribuir com o desenvolvimento, crescimento e geração de emprego e renda.

A especialista, em sua apresentação, falou das orientações que são oferecidas e das transformações que foram promovidas a partir daí, com a melhor qualidade do que é produzido no município e a importância para que os produtos sejam melhor aceitos no mercado.

Por fim, Talita mencionou que Senador Canedo irá sediar o 1º Encontro Estadual SIM, no Paço Municipal de Senador Canedo, dia 18 de agosto. “Em uma parceria com o Sebrae será uma oportunidade para podermos aprofundar no conhecimento de como é a gestão, o funcionamento e quais os benefícios desse serviço para município”, convidou.

Ambiente de Negócios

Ao final do encontro, Francisco Lima Júnior, gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Goiás (UGE), falou sobre e-book – “Ambiente de Negócios – Caminho para o Desenvolvimento Econômico Municipal”.

Francisco explicou que o estudo que deu origem à publicação traz uma sensibilização para cada um dos agentes públicos. “Traz um olhar mais aperfeiçoado, mais aprofundado para o ambiente de negócio. São onze eixos estruturados em perguntas em que cada uma delas conduz o agente público à reflexão e traz algumas informações sobre o porquê é importante para o município fazer determinada ação ou implementar determinada política”, informou.

Segundo o gerente, o índice aponta para a importância de tais políticas para o empreendedor que está naquele território e o que seria uma boa prática. “É um caderno com várias questões para que o agente público possa traçar uma rota, um planejamento do que fazer para desenvolver esse negócio”, resumiu.

O estudo pode ser acessado na Loja Virtual Sebrae.

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