Proposta que prevê isenção de IPVA para veículos funerários deve ser votada em agosto

Uma proposta de alteração ao Código Tributário do Estado de Goiás para incluir os veículos destinada exclusivamente à prestação de serviços funerários entre as hipóteses de isenção do IPVA está em tramitação na Assembleia Legislativa. 

Pela proposta, a isenção alcança veículos registrados e licenciados em nome de empresas funerárias regularmente constituídas e autorizadas a funcionar no Estado.

Na justificativa, o autor da proposta afirma que os veículos funerários exercem função essencial à traslado de pessoas falecidas, serviço indispensável às famílias em momentos de extrema sensibilidade.

Segundo o texto, a medida reduz custos operacionais do setor, facilita a manutenção e a renovação das frotas e contribui para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados à população.

O autor da proposta destaca ainda que a proposta possui fundamento no interesse público e respeita os requisitos constitucionais e legais aplicáveis à concessão de benefícios tributários relacionados ao IPVA.

A matéria, projeto nº 14133/26, segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás e será analisada pelas comissões temáticas tão logo o recesso parlamentar seja concluido.