12 anos de PJe: a revolução digital que transformou o TJDFT

Em 25 de julho de 2014, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A mudança superou a simples conversão dos processos físicos em documentos digitais. Há 12 anos, o novo sistema permitiu à sociedade iniciar e consultar processos pela internet, participar de audiências sem a necessidade de se deslocar até os fóruns e receber comunicações de forma instantânea, dentre outros.

Desde que começou a usar o PJe, o TJDFT realizou mais de 2,1 milhões julgamentos no 1º grau e mais de 731 mil no 2º grau. Em 2025, 467.755 processos foram distribuídos nas varas, e quase 119 mil foram recebidos na 2ª instância. Atualmente, há cerca de 610 mil processos estão em tramitação.

Para o desembargador do TJDFT Diaulas Costa Ribeiro, presidente do Comitê Gestor do PJe no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, as mudanças decorrentes da implantação do sistema aparecem como estatísticas, mas são muito mais do que números. “O PJe não é só um sistema computacional. É uma nova forma de pensar. É uma filosofia de vida. É a permissão do encontro do jurisdicionado com a jurisdição, na pressa e na brevidade da vida”, completa. Para o magistrado, o PJe “é a desconstrução de conceitos que nasceram no Direito Romano e no Direito Canônico, que davam ao tempo o título de senhor da verdade. O PJe não deu tempo à verdade, mas deu verdade ao tempo. Ele é a reinvenção da Justiça sem reinventar o justo”, afirma.

O uso do sistema no Judiciário do DF aconteceu de forma progressiva. No início, em 2014, atendeu as unidades de 1º grau e as turmas recursais. Ao final da implantação, cinco anos depois, atingiu 100% das unidades judiciárias de 2º grau. A expansão exigiu aprendizado, revisão das rotinas de trabalho e adaptação de profissionais que, durante anos, atuaram com documentos físicos, carimbos, livros de carga e remessas de documentos entre varas e instâncias.

A diretora da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, Luciely Andrade, acompanhou essa transição e recorda que a chegada da ferramenta foi inicialmente recebida com apreensão. “O PJe mudou nossa maneira de pensar e organizar as atividades diárias. Foi preciso tempo, paciência e capacitação para nos ajustar. Hoje ele é indispensável na prestação jurisdicional”, explica.

Transformação no 1º grau

Na 1ª instância, os principais ganhos envolvem a possibilidade de todo o processo se desenvolver de forma virtual (Juízo 100% digital); a automatização de diversas tarefas repetitivas; o aumento da capacidade de as varas administrarem o acervo e realizar atos processuais com mais rapidez; e o maior acesso à Justiça, com os serviços disponíveis pela internet.

O diretor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, Décio Martins, destaca o impacto do sistema para os cidadãos. “O PJe beneficia magistrados e servidores, mas o impacto foi sentido principalmente pelos usuários da Justiça. Apesar das dúvidas iniciais que acompanharam a mudança, o sistema tornou os processos mais rápidos, mais eficientes e mais acessíveis para todos”, destacou.

Aperfeiçoamento no 2º grau

O PJe também substituiu tarefas manuais na 2ª instância. Nessa etapa, desembargadores(as) analisam recursos contra decisões da 1ª instância a pedido de alguma parte interessada no processo. O registro digital das movimentações aumentou a transparência, a segurança e a capacidade de auditoria. Além disso, os dados gerados pela ferramenta passaram ainda a subsidiar decisões administrativas e o acompanhamento das metas nacionais do Poder Judiciário.

“No início, havia dúvidas quanto à adaptação à nova ferramenta, mas a experiência mostrou que os ganhos superaram os receios. Hoje, conseguimos dedicar mais tempo à atividade-fim do oficial de justiça, que é o cumprimento efetivo dos mandados”, destaca a oficiala de justiça e coordenadora da Coordenadoria de Administração de Mandados (Coama), Adriana Pereira Machado.

Covid-19 e a nova cultura judicial

Segundo o diretor da 3ª Vara Criminal de Brasília, Daniel Franco, a implantação do PJe foi essencial para a continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19. “As varas criminais estavam entre as últimas a usar o PJe. Por isso, a implantação precisou ser acelerada durante a pandemia. Nossa ferramenta ainda está evoluindo, mas temos avanços importantes como a integração com o Ministérios Público do DF e com a Polícia Civil do DF”, destaca.