Desenrola MEI busca reduzir inadimplência dos pequenos negócios para que voltem a ter acesso ao mercado e ao crédito

Uma oportunidade de simplificar o processo de regularização das microempresas: este é o Desenrola MEI, um programa do governo federal lançado em 2026 com o objetivo de permitir que microempreendedores individuais paguem seus débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa da União com condições especiais de negociação, incluindo descontos sobre juros, multas e encargos legais de até 70%, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses. O programa busca reduzir a inadimplência, recuperar empresas formalizadas e facilitar o retorno desses empreendedores ao mercado de crédito e às políticas públicas voltadas aos pequenos negócios. A adesão ao programa pode ser feita até 30/09.

Podem aderir MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União; aqueles que estejam com o CNPJ suspenso ou inapto em razão de pendências fiscais; e aqueles que desejam regularizar sua situação tributária para manter ou recuperar os benefícios da formalização.

A participação ocorre mediante adesão ao programa dentro do prazo estabelecido pelo edital. De forma geral, o empreendedor deverá verificar se possui débitos elegíveis e, se quiser realizar de forma autônoma, acessar os canais oficiais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultar as opções disponíveis, escolher a modalidade de negociação, formalizar a adesão e cumprir as condições pactuadas, efetuando o pagamento da entrada (quando houver) e das parcelas subsequentes. “Porém, caso precise de orientação, os consultores do Sebrae estão prontos para prestar a orientação nesse procedimento nos canais oficiais, atendimento presencial em alguma das agências ou nas Salas do Empreendedor ou de forma remota”, explica Bruno Lyra, analista do Sebrae Goiás.

De acordo com ele, a adesão ao programa gera oportunidade de recuperação, mas também compromissos. As principais vantagens oferecidas pelo programa são os descontos relevantes sobre juros, multas e encargos legais; a possibilidade de parcelamento em prazo estendido; a regularização do CNPJ; a recuperação da capacidade de contratar crédito; e a possibilidade de voltar a participar de programas públicos e emitir certidões quando cumpridos os requisitos legais.

Entre as obrigações para o microempreendedor individual estão: aderir formalmente ao programa dentro do prazo; cumprir rigorosamente o pagamento das parcelas negociadas; manter a regularidade da negociação para evitar sua rescisão; e atender às regras previstas no Edital PGFN nº 9/2026.

Apoio do Sebrae

O Sebrae atua como um parceiro com orientação aos pequenos negócios, mas não é o responsável pela gestão ou pela renegociação das dívidas do Desenrola MEI. Bruno Lyra explica que o papel da instituição é oferecer atendimento, informação qualificada e apoio técnico para que o empreendedor compreenda as regras do programa, verifique se possui débitos elegíveis e faça uma adesão consciente. Na prática, o Sebrae atua como parceiro na educação empreendedora e na preparação do empresário para que a renegociação resulte em sustentabilidade financeira.

“Muitos MEIs acabam perdendo acesso ao crédito, enfrentando dificuldades para emitir certidões ou até mesmo correm risco de desenquadramento em razão das pendências fiscais”, observa Bruno. O Desenrola MEI oferece condições mais favoráveis para regularização, permitindo que esses empreendedores retomem sua capacidade de investimento e fortaleçam a continuidade do negócio. “Entretanto, é importante destacar que renegociar a dívida não resolve, por si só, problemas estruturais de gestão financeira. Para que a recuperação seja duradoura, é fundamental que o empreendedor passe a controlar fluxo de caixa e faça planejamento financeiro e de formação de preços, evitando novo ciclo de endividamento”, acrescenta.

O Desenrola MEI pode representar um verdadeiro recomeço para milhares de empreendedores, especialmente aqueles que acumularam dívidas por dificuldades financeiras, queda no faturamento ou falta de organização administrativa. “A regularização possibilita recuperar o acesso ao crédito, voltar a operar com maior segurança jurídica e aproveitar oportunidades de crescimento”, destaca.

Mas Bruno Lyra Faz um alerta: a renegociação precisa vir acompanhada de disciplina financeira. O empreendedor deve utilizar esse momento para reorganizar suas finanças, separar as contas pessoais das empresariais, controlar receitas e despesas e planejar o pagamento das parcelas assumidas. “Sem essa mudança de comportamento, existe o risco de retornar à inadimplência. E esse é justamente o espaço em que o Sebrae pode fazer a diferença, oferecendo orientação gerencial, consultorias e capacitações que ajudam o empresário a transformar a renegociação em um processo efetivo de recuperação do negócio”, conclui o analista.

SERVIÇO

Desenrola MEI

Adesão até 30/09:
www.gov.br/memp/pt-br/pacotes-de-medidas-para-o-emprendedorismo/desenrola-mei

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

Na sede do Sebrae: Taissa Gracik – (62) 99887-5463 | Kalyne Menezes – (62) 99887-4106
Na Regional Central| Goiânia: Agência Entremeios Comunicação / Adrianne Vitoreli – (62) 98144-2178
Acesse aqui o Site do Sebrae Goiás.

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