“Contrato na mesa, assinado”: presidente da OAB/DF alerta sobre proteção da advocacia no recebimento de honorários (DF2 -TV GLOBO)

O repórter Túlio Amâncio (DF2/TV GLOBO) entrevistou advogados do Distrito Federal que estão recorrendo à Justiça para receber honorários.

A reportagem foi motivada pela recente vitória de um advogado que pleiteou o pagamento de honorários. A sentença favorável considerou parecer da Comissão de Honorários da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Leia mais aqui.

Foram entrevistados os advogados Miguel Galdino e Gustavo Palmieri, que narraram seus próprios casos. Miguel atuou por oito anos na defesa dos direitos do cliente. Ao final do processo, o cliente recebeu mais de R$ 3 milhões, mas Miguel foi dispensado sem receber os honorários. Gustavo contou que está há um ano tentando receber R$ 40 mil em honorários de uma ação que venceu.

Em entrevista, o diretor de Honorários e Valorização da Advocacia da OAB/DF, Eduardo Cardoso, informou que a Comissão de Honorários da OAB/DF atualmente acompanha 16 processos de advogados que não receberam honorários após a prestação dos serviços, e que a Seccional tem atuado para garantir o pagamento.

Sobre o caso da semana passada, a Justiça deu ganho de causa a um profissional que atuou por 12 anos numa ação trabalhista. “Toda a atuação dele foi documentada nos autos e, a partir da análise da comissão, conseguimos comprovar isso devidamente”, afirmou Eduardo Cardoso.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), alertou para a importância do contrato assinado entre as partes: “Escrevam o que está sendo pactuado, porque muitas vezes esse resultado só vai acontecer daqui a meses ou anos. O contrato será a forma de definição: quais são os honorários devidos e quais as obrigações de cada parte? Contrato na mesa, assinado, e a segurança de que a chance de ter problema lá na frente é bem menor.”

Confira a reportagem da TV Globo

Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia