Justiça decreta prisão preventiva em caso de violência doméstica em Samambaia

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Pedro Henrique Dantas Nunes,  investigado por violência doméstica em Samambaia. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada em 11/7.

O caso teve origem em auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que apurou a prática, em tese, de lesão corporal, cárcere privado, ameaça, desobediência e dano em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a audiência, o Ministério Público se manifestou pela regularidade da prisão e pela conversão em preventiva, com o objetivo de garantir a integridade física da vítima e a manutenção da ordem pública. A defesa, por sua vez, requereu a concessão de liberdade provisória sem fiança.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que o flagrante se apresentava formal e materialmente válido, sem qualquer ilegalidade que justificasse o relaxamento da prisão. A decisão destacou a necessidade de acautelar a ordem pública diante do risco à integridade da vítima. Segundo a juíza, “a dinâmica dos fatos evidencia agressividade e violência desferida contra a vítima”, o que tornou insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

A magistrada afastou ainda o pedido de encaminhamento de ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por entender que a análise mais detalhada dos fatos relacionados ao uso da força durante a prisão cabe ao juízo natural do processo. A decisão conferiu força de mandado de prisão e de intimação, inclusive para a vítima.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo:0711900-32.2026.8.07.0009

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