Vice-procuradora-geral do MPDFT Selma Leite é nomeada nova desembargadora do TJDFT

A vice-procuradora-geral de Justiça  do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza foi nomeada nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto com a nomeação foi publicado, nessa terça-feira, 7/7, no Diário Oficial da União (DOU).

Selma Sauerbronn ocupará a vaga de desembargadora do TJDFT destinada ao quinto constitucional do MPDFT, em  razão do falecimento do desembargador Maurício  Miranda, conforme Portaria GPR 18/2026. O nome da vice-procuradora-geral do MPDFT integrou lista tríplice formulada pelo Tribunal Pleno do TJDFT em sessão realizada no dia 17 de março.

A elaboração da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT, conhecido quinto constitucional, deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A eleita                                                              

Selma Sauerbronn ingressou no MPDFT, em 1990, e construiu uma carreira marcada pela atuação na defesa dos direitos da infância e da juventude. Durante 19 anos, integrou as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, tornando-se referência nacional na temática. Posteriormente, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça, passando a atuar na 9ª Procuradoria de Justiça Criminal.

Na vice-procuradoria-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, atuou em diferentes gestões, contribuindo para o fortalecimento de ações e projetos estratégicos do MPDFT. Entre as iniciativas desenvolvidas ao longo dos anos estão o incentivo à autocomposição de conflitos, por meio da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, responsável por fomentar mecanismos consensuais, como mediação, conciliação e práticas restaurativas; o aprimoramento das políticas de medidas alternativas, com o desenvolvimento e acompanhamento de programas voltados à aplicação e fiscalização à persecução penal e à pena privativa de liberdade; e o fortalecimento das políticas psicossociais, assegurando apoio técnico especializado aos membros e servidores do MPDFT.

Paralelamente à carreira no MPDFT, é professora universitária, autora e coautora de livros, artigos e estudos jurídicos.