OAB-DF pede rigor na apuração de juiz acusado de constranger vítima durante audiência (TV Record-DF)

Reportagem da TV Record (DF) informa que “uma vítima de feminicídio, que já enfrentou o trauma da violência, teve que reviver tudo em uma audiência judicial”. O caso é de 2023, mas os vídeos da audiência vieram à tona agora, e a OAB/DF foi procurada pela emissora.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, ao atender a reportagem, disse esperar que “haja a devida apuração e que seja respeitado o direito de defesa das partes envolvidas, mas que ocorra uma atuação rigorosa, pois é um problema que percebemos com frequência em audiências e delegacias: o tratamento indevido de pessoas que já estão em situação complicada por terem sido vítimas de crimes”.

Poli lembra que “a lei protege as partes e as vítimas em situações como essa, determinando que haja a devida apuração. Cada um dos órgãos tem sua respectiva competência para solucionar: se for o Ministério Público, a Corregedoria do Ministério Público; se for no Tribunal de Justiça, sua corregedoria ou o CNJ, assim como o CNMP. Na Ordem, se for eventualmente um advogado ou uma advogada a cometer [a infração], temos o Tribunal de Ética e Disciplina”.

O presidente da OAB/DF disse ainda na reportagem: “Acho importante a população ter conhecimento do seu direito. Não pode haver falta de urbanidade em nenhum momento. Em uma audiência, você tem que ser respeitado. Você tem que ser ouvido por uma pessoa que está ali para servir ao público — seja um juiz, advogado ou promotor — e precisamos, com isso, respeitar o cidadão que já se encontra em uma situação precária. Portanto, esse tratamento será exigido pela OAB”.

A legislação garante o direito ao respeito e à dignidade durante todas as audiências judiciais, e a OAB/DF seguirá vigilante para que esses direitos sejam preservados.

Veja a reportagem da TV Record na íntegra

Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia