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1ª VIJ/DF e associações discutem aprimoramento da função dos agentes de proteção
Segundo o presidente da ADAPDF, Fabrício Stefano de Souza Vasconcelos, o “encontro permitiu importantes alinhamentos voltados ao aprimoramento do desempenho da função protetiva exercida pelos agentes de proteção, sempre pautados no respeito, na legalidade e na observância dos princípios e garantias estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
O presidente da associação reforçou ainda “o papel da ADAPDF como um braço forte de apoio e auxílio ao Juízo, colaborando de forma efetiva para o cumprimento das determinações judiciais e para o fortalecimento das ações de proteção”. Na ocasião, foram apresentadas demandas da categoria e destacada a natureza essencialmente preventiva, orientativa e protetiva dos agentes de proteção, voltada à salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes e à prevenção de situações de risco.
Além disso, ficou definido que o Nuapro instituirá grupo de trabalho para revisar e aperfeiçoar procedimentos operacionais dos agentes de proteção. A ideia é elaborar protocolos e fluxos de trabalho, com foco na segurança, eficiência, conformidade jurídica e fortalecimento da atuação integrada com órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública. Com isso, o objetivo é assegurar a adequada utilização de equipamentos operacionais e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A 1ª VIJ destacou as ações previstas ou em curso de valorização dos agentes de proteção como o fornecimento de lanche durante operações noturnas, a solicitação de equipamentos de informática (tablets) para registro em campo e assinatura digital, entre outras inciativas.
Foram propostas ainda medidas para aprimorar as fiscalizações, incluindo o envio e padronização dos relatórios das ações e a atualização das normas relacionadas ao uso das credenciais pelos agentes, de modo a garantir maior segurança, uniformidade e efetividade na atuação.
A FENAPJUS reafirmou o compromisso de promover a padronização da atuação dos agentes de proteção em todo o país, de modo a conferir unidade e alinhamento de práticas, tendo como referência manuais já consolidados, como o do estado de Goiás. “A FENAPJUS apoiará todas as iniciativas que tragam benefícios aos agentes de proteção. Nosso objetivo é padronizar, em âmbito nacional, os avanços alcançados pelo grupo de trabalho da VIJ”, afirmou o presidente da federação, Samuel Raposo Mascarenhas.
Por fim, a 1ª VIJ e a CIJ ofereceram apoio técnico à proposta legislativa em curso para regulamentar a atividade de agente de proteção, com a oferta de subsídios jurídicos e institucionais em favor do avanço da iniciativa.
Também participaram da reunião: o presidente da Assejus-DF, Fernando Freitas; a assessora chefe da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ), Luana Martins Pinheiro; o supervisor do Núcleo de Apuração e Proteção da 1ª VIJ (Nuapro), Emerson Silva Gomes; e o supervisor substituto do Nuapro, André Xavier.
