TJDFT contribui para lançamento de guia para orientar cobertura jornalística sobre feminicídios

Nesta quarta-feira, 24/6, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), representado pelo 2º vice-presidente, desembargador Teófilo Caetano, participou do lançamento do Guia “Comunicação que protege – Guia de Comunicação sobre Feminicídios no Distrito Federal”. O evento aconteceu no Espaço Cultural Renato Russo e reuniu várias autoridades e jornalistas. 

O objetivo é incentivar uma cobertura jornalística que proteja as vítimas, informe a sociedade com rigor e contribua para o enfrentamento da violência de gênero. O guia, de caráter orientativo, é uma publicação inédita elaborada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) em parceria com o TJDFT, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A iniciativa integra as ações do Grupo de Trabalho (GT) Imprensa. A publicação completa, sua versão de bolso e outros materiais produzidos estão disponíveis para download no site da SSP/DF.

Durante a apresentação das  20 diretrizes para cobertura responsável, a juíza Fabriziane Zapata, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT,  destacou a eficiência das Medidas Protetivas de Urgência (MPus)  e afirmou que salvam vidas, especialmente quando cumpridas a rigor  e acompanhadas pela rede de proteção. Disse ainda que o TJDFT conta com 19 juizados de violência doméstica e  que as penas para os crimes de feminicídios podem ultrapassar a 40 anos, mas que isso não tem sido suficiente para impedir a prática dos crimes. “A  gente precisa tratar o feminicídio como um problema estrutural e não como um caso isolado”, defendeu. 

A magistrada ainda ressaltou que, no DF, não há impunidade para os feminicidas, os criminosos estão presos preventivamente ou cumprindo pena ou morreram. ” O feminicídio continua acontecendo porque ele é cultural. Quem consegue transformar a cultura?  A educação e, acreditamos, que a imprensa. A gente precisa mudar a cultura do machismo. Mulheres e homens devem ter o mesmo valor “, disse. 

 Ao mencionar que o documento é fruto de um trabalho interinstitucional baseado em pesquisas científicas sobre o impacto da cobertura midiática em crimes violentos, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago,  informou que os estudos analisados apontam o efeito copycat, ou seja, a repetição de crimes depois de sua divulgação. “Existem, sim, determinadas atitudes que podem ser tomadas e que podem diminuir esse risco. A imprensa é protagonista para evitar esses eventos”, destacou.

A representante da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas do DF, Renata Maffezoli, falou da importância da comunicação responsável no enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio. “O papel fundamental de todos os profissionais de comunicação é contribuir para a desconstrução de estereótipos de gênero, para a desconstrução de opressões”, frisou a jornalista.

Em sua fala, o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação integrada entre órgãos e defendeu uma abordagem pautada na empatia. “A informação complexa, a informação adiantada, termina ferindo a honra, revitimizando”, explicou.

A secretária de Políticas de Segurança Pública do DF, Regilene Siqueira, anunciou a criação do Selo Parceiro da Segurança – Comunicação Responsável. Segundo ela, o reconhecimento será concedido aos veículos de comunicação que atuarem de forma efetiva para a prevenção da violência.

Também participaram do lançamento a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marília Guedes; a juíza auxiliar da Corregedoria, Fernanda  de Bem; as juízas coordenadoras da Coordenadoria da Mulher Gislaine Campos e Luciana Rocha;  o chefe de gabinete da 2º Vice-Presidência, Alexandre Aquino; e servidores do TJDFT.

Guia de Cobertura Jornalística

O material destaca o papel da imprensa na prevenção da violência contra as mulheres e busca qualificar a cobertura jornalística do tema. Para isso, oferece orientações práticas para aplicação imediata nas redações, como checklist para cobertura jornalística, glossário de termos recomendados, protocolo para as primeiras 24 horas após o crime e modelos de serviço com canais de atendimento e proteção às mulheres.

Entre as 20 diretrizes apresentadas constam: usar o termo “feminicídio” em substituição a expressões como “crime passional”; priorizar a voz ativa e deslocar o foco para o agente da ação, ao invés de destacar a vítima; jamais atribuir ou insinuar culpa à vítima, com expressões como “ela decidiu se separar”; e destacar a escalada da violência prévia, apurando os fatos com a polícia, familiares e rede de atendimento.

A elaboração do guia levou em conta o panorama local, dados do Brasil e referências de organismos internacionais, como ONU Mulheres, UNESCO e Organização Mundial da Saúde (OMS), além de estudos sobre o ciclo e a escalada da violência.

Crianças e adolescentes

O material também dedica atenção especial à proteção de vítimas indiretas e vicariais, como crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, à cobertura de transfeminicídios e à aplicação do conceito de interseccionalidade, com foco na visibilidade de mulheres negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, recomenda que a cobertura jornalística jamais deve expor nome, imagem escola, endereço ou dados que permitam sua identificação, entre outros.

Fotos: Dimmy Falcão