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TJDFT e segmentos da sociedade discutem metas do Judiciário para 2027
O corregedor da Justiça do DF, desembargador Arnoldo Camanho, presidente da Comissão Gestora das Metas, ao abrir o evento, reforçou que as metas nacionais materializam, a cada ano, o compromisso institucional do Judiciário brasileiro, com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a eficiência administrativa e com a entrega de resultados concretos à sociedade. O magistrado ressaltou que as metas representam um instrumento de governança que orienta prioridades, estabelece diretrizes e permite o acompanhamento objetivo de desempenho do sistema de Justiça.
O desembargador ainda afirmou que o caráter participativo no processo de construção das metas merece especial destaque, pois “a experiência demonstra que a construção coletiva das metas, com a escuta de magistrados, servidores, advogados, instituições e sociedade civil contribuem decisivamente para legitimar a transparência e a efetividade das políticas judiciárias”, disse.
As metas nacionais propostas contemplam: Meta 1, julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2, julgar processos mais antigos; Meta 3, estimular a conciliação; Meta 4, priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, a improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5, reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6, priorizar o julgamento das ações ambientais; Meta 7, priorizar processos relacionados a indígenas e quilombolas, crimes de racismo e injúria racial ; Meta 8, priorizar o julgamento dos processos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher; Meta 9, estimular a inovação no Judiciário; e Meta 10, promover os direitos da criança e do adolescente.
Cumprimento das metas no TJDFT
Sobre a Meta 1, o magistrado destacou que os dados demonstram não apenas o seu cumprimento anual, mas também a manutenção da alta produtividade do Tribunal, que tem superado as metas estabelecidas. O juiz ressaltou que a política institucional da Corte não se volta exclusivamente na preocupação numérica, de julgar mais processos, mas sim na qualidade de suas decisões.
Sobre a Meta 2, o magistrado ressaltou que o grau de cumprimento da Meta, em 2025, também superou o estabelecido. O juiz lembrou que os dados de 2026 não estão ainda consolidados, mas já estão próximos de alcançar o objetivo final. O juiz também falou sobre a Meta 9 e destacou o trabalho desenvolvido pelo Laboratório Aurora. O magistrado ainda ressaltou dois projetos de inovação previstos para o ano 2027: um com foco na melhoria dos serviços judiciais e outro com foco na melhoria organizacional dos processos internos.
A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência e gestora da Meta Nacional 3, Jackeline Cordeiro de Oliveira, falou dos desafios da Meta 3 e das propostas sugeridas pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), em abril de 2026, que buscam um equilíbrio da produtividade, da efetividade e da qualidade da conciliação no Tribunal.
A juíza auxiliar da Corregedoria e gestora das Metas Nacionais do 1º grau, Monize Marques, abordou as Metas 4, 5, 6, 7 e 8. Sobre a Meta 4, relativa a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e crimes eleitorais, destacou que o TJDFT mantém índices elevados de cumprimento. Em relação à Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, explicou que a Corregedoria tem disponibilizado mecanismos para a alcançar o cumprimento do objetivo.
Ao tratar da Meta 6, a magistrada ressaltou que o índice foi cumprido acima de 100%. Sobre a Meta 7, destacou o cumprimento de 100% dos processos relacionados a quilombolas e 200% da meta nos processos relacionados aos indígenas, por meio da atuação conjunta com a advocacia, defensoria pública, Ministério Público e demais órgãos do sistema de Justiça.
Por fim, em relação à Meta 8, voltada ao enfrentamento do feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres, enfatizou o alto índice de processos distribuídos e o esforço das equipes e magistrados que tem permitido o cumprimento de mais de 100% da meta.
Participação dos expositores
Durante a audiência, o advogado e secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM/DF) e presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais do IBDFAM Nacional, Vinícius Cavalcante Ferreira, observou a necessidade de ter especial enfoque para as varas de família e infância e juventude, propôs indicadores compatíveis com a temática e sugeriu flexibilização para as metas nacionais.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (Assejus), Fernando Freitas, enfatizou a necessidade de nomeação de novos servidores para auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas no Judiciário. Também participaram da audiência: servidores(as) do TJDFT e membros da sociedade civil.
