TJDFT participa do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias

O juiz Carlos Maroja, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participou, nos dias 18 e 19 de junho, do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA). O magistrado representou o TJDFT no evento, que reuniu integrantes do Poder Judiciário, representantes de órgãos federais, especialistas, membros do Ministério Público, forças de segurança, entidades de registro imobiliário e instituições responsáveis pela mediação e regularização fundiária. 

Voltado ao debate sobre conflitos fundiários e a consolidação de estratégias judiciais e de governança territorial, o evento abordou temas essenciais para o aprimoramento da atuação das Comissões de Soluções Fundiárias em todo o país, com destaque para a gestão interinstitucional de conflitos territoriais, a produção e o uso de dados sobre conflitos fundiários, a governança territorial e a segurança jurídica na regularização fundiária. Também estiveram em pauta os impactos do crime organizado nos conflitos territoriais e as metodologias de mediação e construção de soluções consensuais, reforçando a importância do diálogo e da cooperação entre instituições para a prevenção e a resolução pacífica de disputas. 

O encontro contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de magistrados, pesquisadores e especialistas de diversas regiões do país. 

As Comissões de Soluções Fundiárias, instituídas no Poder Judiciário em consonância com a Resolução CNJ nº 510/2023, desempenham papel estratégico na prevenção e na mediação de conflitos coletivos relacionados à posse e à propriedade, promovendo soluções dialogadas, a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade das decisões judiciais. 

O juiz Carlos Maroja destaca que o intercâmbio de experiência das Comissões de Soluções Fundiárias que atuam em todo o território nacional aprimora o trabalho de cada membro. “Para mim, foi especialmente enriquecedor participar da cerimônia de titulação do Quilombo de Alcântara. Isso só revela o imenso alcance do trabalho das Comissões”, afirma.

Para o desembargador Renato Scussel, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, a participação do Tribunal no encontro reforça o compromisso do TJDFT com o fortalecimento da atuação interinstitucional, a qualificação permanente de magistrados e servidores e a construção de soluções consensuais que promovam segurança jurídica, inclusão social e pacificação dos conflitos fundiários.