Deputados repercutem extensão de auxílio a militares inativos

Um amplo debate acerca de uma proposta que impõe mudanças ao quadro de remuneração dos profissionais da Secretaria de Segurança Pública predominou na sessão ordinária desta terça-feira, 23. Assinada pelo governador Daniel Vilela (MDB), a iniciativa trata da organização dos quadros de oficiais da Polícia Militar (PMGO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). Também chamou atenção o aval a regras de composição de fundos de investimentos imobiliários do Estado. 

A medida que tramita na Casa com n° 12879/26 altera legislações que fixam o efetivo das corporações. O documento também revoga a Lei nº 19.452/2016, que reorganiza os quadros de oficiais auxiliares e oficiais músicos da PMGO. Com aprovação preliminar do Plenário, a próxima votação se dará na Comissão Mista.

Ocupantes de ambas as categorias acompanharam as primeiras movimentações da matéria nas galerias do Poder Legislativo. A cobrança das classes é pela extensão das modificações trazidas pelo texto aos veteranos. 

Nesse contexto, a deputada Bia de Lima (PT) subiu à tribuna para insistir em negociações mais favoráveis aos aposentados da Segurança Pública em Goiás. “Há um esforço do Governo para enxergar apenas quem está na ativa, […] esquecendo quem já colocou a vida toda dedicada à Segurança Pública e, no entanto, assim como o pessoal da Educação, os aposentados do serviço público em Goiás têm sido alijados de qualquer olhar mais cuidadoso [por parte do Governo]”, declarou a petista. 

Representante do Solidariedade na Casa de Leis, o deputado Eliel Junior disse que, quando assumiu o cargo de deputado em substituição ao colega, Coronel Adailton, exigiu garantia de independência na votação das matérias. “Deixei isso bem claro. Sou policial civil aposentado e tive o prazer de servir a este Estado. Por isso, defendo a segurança pública. A nossa polícia é a melhor do Brasil, por causa de cada uma das pessoas que trabalham nela”, frisou.

Em outro trecho de seu posicionamento, Junior chamou atenção para a necessidade de defender os servidores aposentados e garantir maior valorização dessa importante fatia da corporação. “Todo policial da ativa tem seu futuro na reserva”, concluiu. 

Major Araújo falou em seguida. Ele pediu o “voto consciente” dos colegas acerca desse processo que, segundo ele, pode trazer retrocesso para as forças de segurança. “É inadmissível que retrocedamos. Até o ano de 2006, tínhamos uma remuneração ao ativo e outra ao veterano, com salários que ficavam congelados. Acabamos com isso ainda no Governo Alcides [Alcides Rodrigues foi governador de Goiás de 31 de março de 2006 a 1° de janeiro de 2011]. De lá para cá, são 20 anos de manutenção da paridade e integralidade”, relatou.

Na sequência, Araújo afirmou que o Governo Caiado “congelou nosso salário por vários anos” e, agora, com Daniel Vilela, “vai ainda mais longe”. Ele completou: “Além do salário congelado que já temos, ele aplica, agora, esse auxílio para o ativo, quebrando a paridade e integralidade que perdura há mais de 20 anos”.

Durante a Ordem do Dia, o deputado Antônio Gomide (PT) também ocupou a tribuna para abordar o assunto. Em discurso direcionado aos manifestantes que estavam nas galerias, o petista destacou a importância de se conhecer os deputados que votam com o Governo do Estado e os que votam a favor dos servidores. “É importante que vocês, estando aqui, possam ver essa diferença. Parabéns pela luta, contem conosco”, amarrou.

Depois, foi a vez de Ricardo Quirino (Republicanos) pedir a palavra. Durante seus cinco minutos na tribuna, o parlamentar afirmou que, apesar de pertencer à base do Governo, votará contrário à iniciativa do Executivo. “Eu não voto contra pessoa idosa, eu não voto contra veterano, eu não voto contra aposentados”, assegurou. 

Fundos imobiliários 

Já em fase mais avançada no rito processual, o projeto de lei  n° 11407/26, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de um ou mais fundos de investimentos imobiliários, passou pelo primeiro sinal verde do Plenário.

A medida, defende a Secretaria de Estado de Administração, busca aprimorar a política de gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais. 

A pasta aponta que o Estado de Goiás possui expressivo acervo imobiliário, com imóveis de características diversas, e muitos deles estão desocupados, subutilizados ou irregularmente ocupados.

Esporte em foco

No mesmo pronunciamento, Quirino pediu apoio dos colegas para aprovação de um projeto de lei de sua autoria. O documento garante que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sejam consideradas serviço essencial em Goiás. Segundo o parlamentar, essas entidades geralmente trabalham com muitas dificuldades e precisam ter a sua importância reconhecida. “Gostaria que os pares pudessem votar a favor deste projeto quando ele entrar em votação aqui na Casa. Assim, vamos transformar as instituições de longa permanência em serviço essencial para o povo goiano.” 

Mas não só. O parlamentar também solicitou apoio ao requerimento proposto por ele que sugere o acréscimo do nome Oscar Schmidt à denominação do Ginásio Rio Vermelho, como forma de homenagear o “maior jogador de basquete da história do Brasil e um dos mais reconhecidos do mundo”. Caso a sugestão do parlamentar seja aprovada, o local passará a se chamar Ginásio Rio Vermelho – Arena Oscar Schmidt.

Além dos debates

O encontro também foi oportuno para apreciação de requerimentos que visam à realização de sessões solenes na Assembleia Legislativa. Os processos da pauta foram acatados por unanimidade. 

Também foram avalizadas, em bloco, iniciativas que pleiteiam a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque no Estado.

A sessão foi comandada inicialmente pelo líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), e foi encerrada mais tarde pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Na sequência, os deputados se reuniram em encontro das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na Sala das Comissões Júlio da Retífica. 

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