Nova resolução fortalece integração entre instituições no atendimento à população em situação de rua

A Resolução nº 6, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira, 22/6, estabelece novas diretrizes para orientar a atuação das forças de segurança pública em ocorrências que envolvam pessoas em situação de rua. A norma foi aprovada pelo Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), colegiado vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Acesse o texto da norma.

O texto define diretrizes para orientar os órgãos que compõem o sistema de segurança pública do Distrito Federal na formulação, articulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência e da criminalidade contra a população em situação de rua. A medida busca fortalecer a atuação integrada entre as instituições e qualificar o atendimento prestado a esse público.

A resolução foi elaborada de forma colaborativa, com base em estudos técnicos que identificaram o aumento da participação da população em situação de rua em ocorrências graves, especialmente homicídios, tanto como vítimas quanto como autoras. O colegiado reúne representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), SSP-DF, das forças de segurança, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB/DF, de entidades representativas dos profissionais de segurança pública e da sociedade civil.

A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, destacou que o Tribunal participou ativamente da construção da resolução por meio do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp).

“O TJDFT, como membro do Condisp, propôs e debateu as diretrizes que passam a reger a temática da segurança pública e da população em situação de rua no DF, importante política de prevenção criminal e de acompanhamento das ações governamentais protetivas voltadas para este espectro tão vulnerável de jurisdicionados. Com a edição do marco normativo, inaugura-se uma nova etapa de integração das políticas públicas e judiciárias neste sentido. O TJDFT seguirá colaborando para o desenvolvimento das medidas ali previstas, em especial para que o atendimento àqueles jurisdicionados vulneráveis seja feito com eficácia e humanidade”, disse a magistrada.

Acesse a íntegra da Resolução nº 6.

*Com informações da Agência Brasília.