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TJDFT fortalece ações de proteção, inclusão e garantia de direitos de crianças e adolescentes
As iniciativas, algumas ainda resultado da mobilização promovida durante a campanha Maio Laranja – Mês da Infância Protegida, abrangem diferentes frentes de atuação. Os destaques vão para a proteção no ambiente digital, prevenção da violência, fortalecimento da rede de proteção e qualificação profissional.
Para a juíza Rejane Suxberger, primeira mulher a assumir a 1ª VIJ/TJDFT e a CIJ, o trabalho reflete o entendimento de que a proteção ao público infantojuvenil é dever institucional, mas baseado em atitudes e ações coletivas. “A responsabilidade pelas crianças e adolescentes não é só do sistema de Justiça, não é só do Tribunal. É de toda a sociedade. Nós precisamos da participação de todos para a proteção e desenvolvimento das nossas crianças”, declara a magistrada.
Inclusão, educação e qualificação profissional
Uma parceria com o SEST/SENAT foi ampliada para oferecer 100 vagas de capacitação profissional destinadas a adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas. A iniciativa também garante acesso a serviços de psicologia, odontologia, fisioterapia, atividades esportivas e ações de lazer.
Outra articulação é responsável pela oferta de 32 vagas de formação profissional no setor da aviação civil. As vagas serão destinadas prioritariamente a adolescentes do sexo feminino. O objetivo é incentivar a participação das jovens em áreas historicamente masculinas, como a mecânica de aeronaves.
Além disso, está em fase de estruturação o projeto Amigos e Parceiros da Justiça da Infância e Juventude. Trata-se da ampliação da rede de apoio aos jurisdicionados por meio de parcerias com empresas, organizações e apoiadores interessados em contribuir para a promoção de direitos e oportunidades.
Atuação judicial e proteção no ambiente digital
Na esfera jurisdicional, uma decisão da 1ª VIJ condenou empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos eletrônicos ao pagamento de R$ 298 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A ação discutiu o uso das chamadas loot boxes, mecanismos de recompensa virtual paga com conteúdo aleatório. A decisão reconheceu a incompatibilidade dessa prática com os princípios de proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente em Ambientes Digitais (ECA Digital), diante dos riscos de estímulo ao consumo repetitivo e de comportamentos compulsivos por parte do público infantojuvenil.
Fortalecimento da rede de proteção
Outra medida relevante foi a atualização das regras de atuação dos agentes de proteção da infância e juventude, por meio da Portaria nº 10/2026 da 1ª VIJ. A reformulação considera os desafios contemporâneos enfrentados por crianças e adolescentes, como a ampliação da exposição ao ambiente digital, o aumento das vulnerabilidades sociais, o acesso precoce ao álcool e outras drogas e novas formas de violência e exploração, que exigem respostas institucionais mais qualificadas e articuladas.
As mudanças incluem recadastramento obrigatório, regulamentação de escalas e frequência, reestruturação do processo seletivo e ampliação das ações de capacitação. Também foi criada a Comenda da Proteção à Infância, destinada ao reconhecimento do trabalho de agentes que se destacarem pela dedicação, compromisso e excelência na proteção de crianças e adolescentes.
Proteção e enfrentamento da violência
Outro destaque da campanha Maio Laranja – Mês da Infância Protegida foi o lançamento da cartilha de Orientações para Profissionais da Rede de Proteção diante de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O guia foi elaborado para oferecer orientações práticas e acessíveis para profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública, entre outros, que atuam ou podem vir a atuar com o tema.
Além desse documento, a CIJ também participou da elaboração do primeiro Anuário do Centro 18 de Maio, recém-lançado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS-DF). A iniciativa reúne dados e análises sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal.
Atuação integrada
A atuação conjunta da Justiça da Infância, por meio da Rede Solidária Anjos do Amanhã, também se reflete em iniciativas como a campanha Aqueça Vidas. A mobilização deste ano contou com a participação de magistrados(as), servidores(as), do Colégio Galois Le Petit, Escola Suíça, Embaixada da Suécia e Embaixada da Noruega e sociedade. Nessa ação, foram arredados 2.624 itens de inverno destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Essas e outras iniciativas desenvolvidas pela Justiça da Infância e Juventude do TJDFT demonstram a atuação articulada entre Poder Judiciário, rede de proteção, instituições parceiras e sociedade civil. Além de contribuir para efetivar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elas reforçam que proteger crianças e adolescentes significa construir oportunidades, fortalecer vínculos e transformar realidades, além da própria resposta judicial.
