Controle Externo e Efetividade Social marcam a Abertura do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados

O fortalecimento da gestão pública e o aprimoramento do controle externo foram os eixos norteadores do primeiro dia do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados. O evento, consagrado como um dos mais relevantes encontros de controle externo regional, iniciou nesta quinta-feira (18) e seguiu ate hoje, até sexta-feira (19) no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, em Belém. 

 

Realizado a cada dois anos pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), o fórum trouxe nesta edição o tema “O Controle Externo e a Efetividade das Políticas Públicas: Conectar, Orientar e Transformar”.

 

A programação contou com a presença de ministros, conselheiros, secretários de Estado, gestores e especialistas e teve como objetivo a troca de experiências experiências práticas, os saberes e a relação entre o tribunal e seus jurisdicionados para garantir a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos.

 

A solenidade de abertura foi consolidada com a mesa-redonda “Fortalecendo a Gestão e Mitigando Riscos: Impactos e Políticas Estruturais do Pará e para o Pará”. Mediada pelo Conselheiro Fernando Ribeiro, Presidente do TCE-PA. O debate contou com a participação do ex ministro das cidades Jader Barbalho Filho e dos ministros do TCU Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.

 

Em seu pronunciamento, o Conselheiro Fernando Ribeiro afirmou que o controle externo moderno deve ir além da mera verificação de conformidade legal:

 

“Trata-se de um controle que se pauta pelo diálogo, pela orientação e pelo foco em resultados. É nosso dever disponibilizar sistemas e ferramentas tecnológicas que auxiliem os jurisdicionados no cumprimento de suas obrigações e na tomada de decisões estratégicas”, ressaltou.

 

Da mesma maneira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, detalhou a transição de postura das cortes de contas no país. Segundo ele, os tribunais consolidaram uma abordagem prioritariamente pedagógica e cooperativa, reforçando a importância do caráter pedagógico para o controle externo.

 

“Antes de adotar uma postura sancionatória, as cortes compreenderam a necessidade de uma abordagem pedagógica. O gestor deve ser visto como um colaborador que precisa de orientação prévia. Devemos ser cooperativos antes de punitivos”, disse.

 

Ampliando a discussão para o cenário de implementação de políticas, o ex-ministro Jader Filho cenfatizou a necessidade de descentralização e conexão com a realidade local, especialmente na região amazônica.

 

“É fundamental que as autoridades conheçam a realidade de cada estado, seja o Pará, a Paraíba ou o Rio Grande do Sul, indo além do conforto dos gabinetes em Brasília.

Um dos momentos especiais do evento foi a solenidade de entrega da “Medalha Serzedello Corrêa”. A honraria, que representa a distinção máxima concedida pela Corte de Contas paraense, homenageia personalidades que prestaram contribuições relevantes ao controle externo e ao aperfeiçoamento da administração pública.

 

Nesta edição, foram agraciados os senhores

Vital do Rêgo,

Jader Barbalho Filho,

Antonio Anastasia e o Dr.

-Fábio Feldmann.

 

0 primeiro dia de evento ainda contou com a palestra do ministro do TCU, Antonio Anastasia que proferiu a palestra “O controle interno como linha de comando e parceiro do controle externo: prevenção de falhas, segurança jurídica e melhoria de resultados”. O ministro enfatizou a necessidade de equilibrar o rigor técnico com a viabilidade da gestão, apontando que o controle não deve paralisar a máquina pública.

“O controle deve ser exercido sob dois pilares fundamentais: a legalidade e a eficiência. Estes princípios não são excludentes, mas complementares entre si, afirmou.

 

No início da tarde, os debates se concentraram na execução de políticas públicas voltadas à infância. Sob a mediação do Conselheiro Luís Cunha (Vice-Presidente do TCE-PA e coordenador do Fórum), o painel reuniu o secretário estadual de Educação, Ricardo Sefer; a Conselheira Substituta do TCM-PA, Márcia Tereza Assis da Costa; e o Secretário Adjunto de Gestão de Políticas de Saúde, Ivison Carvalho. Os palestrantes expuseram os desafios práticos na ampliação de creches e no fortalecimento do atendimento básico de saúde infantil.

 

O mediador Luís Cunha ressaltou o compromisso ético e administrativo com as futuras gerações:

 

“É indispensável zelar, orientar e acompanhar o ser humano desde a gestação até a sua plena inserção social. Com uma atuação conjunta e o devido controle externo, seremos capazes de implementar políticas públicas eficazes, alcançando resultados extraordinários em prol da infância”, destacou.

 

Em seguida, o painel entitulado “Do Planejamento à Execução das Políticas Públicas: Aspectos Práticos e Condutas”, aprofundou as rotinas administrativas. A mesa foi mediada pelo Conselheiro Substituto Julival Rocha, com contribuições técnicas de Fernanda Pantoja (secretária-geral de controle externo do TCE-PA) e de Patrick Mesquita (procurador do Ministério Público de Contas – MPC-PA).

 

O encerramento do primeiro dia de atividades foi dedicado à sustentabilidade com a palestra “Agenda climática no Pará no pós-COP 30: impactos, resiliência e desenvolvimento sustentável”. O painel foi conduzido pela Conselheira Substituta do TCE-PA, Milene Cunha.

 

As discussões contaram com a participação de Camille Bendahan Bemerguy (Secretária Adjunta de Bioeconomia da SEMAS-PA) e do ambientalista Fábio Feldmann (Centro Brasil no Clima). Ambos debateram o cumprimento das metas ecológicas estaduais e destacaram o desafio de converter os investimentos da transição climática em benefícios sociais e econômicos duradouros para as comunidades locais.

 

Feldmann encerrou o dia provocando uma reflexão sobre o papel estratégico dos órgãos de controle na preservação do planeta.

 

“O desafio fundamental para os conselheiros é demonstrar que temas como sustentabilidade, mudanças climáticas e diversidade constituem os grandes imperativos de nossa geração. Detemos uma responsabilidade histórica singular, pois o tempo para a resolução desses desafios é urgente”, concluiu.