Júri de Brasília condena homem a 39 anos por feminicídio no Jardim Botânico

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Janilson Quadros de Almeida pela prática de homicídio qualificado por feminicídio. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz presidente do Júri fixou ao réu a pena de 39 anos, nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu em maio de 2024, no interior de uma residência localizada em condomínio no Jardim Botânico. De acordo com a acusação, Janilson teria ingressado no imóvel e atacado a vítima.

O Conselho de Sentença decidiu condenar o réu nos termos da denúncia. Ao fixar a pena, o juiz presidente do Júri destacou o comportamento ciumento, possessivo e controlador do acusado, bem como a recusa em aceitar o término do relacionamento. Para o magistrado, essas circunstâncias conferem maior reprovabilidade à conduta do réu e revelam traços de dominação e violência no âmbito doméstico.

A sentença também ressaltou a gravidade das consequências do crime, que ultrapassaram o resultado morte, especialmente pelo impacto causado aos familiares e aos três filhos da vítima, ainda jovens à época dos fatos. “As consequências do crime são graves e ultrapassam muito aquelas já inerentes ao próprio tipo penal. A vítima teve sua vida interrompida aos 46 anos de idade, privando seus pais e irmã, bem como demais familiares, de sua convivência familiar”, declarou o juiz.

Além da pena de reclusão, o réu foi condenado ao pagamento mínimo de R$ 50 mil, a título de indenização. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Cabe recurso da decisão.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0720851-10.2024.8.07.0001

Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.