calendar_month 30/05/2026 …

Em Miranorte, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação direcionada à Comissão Organizadora da Exposição Agropecuária da cidade, ao Sindicato Rural do município e à Prefeitura, para cobrar adoção imediata de medidas para prevenir maus-tratos a animais durante a cavalgada, prevista para ocorrer neste domingo, 31 de maio, dentro da programação da Expoagro.  

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira após a instauração de Notícia de Fato motivada por denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO. O relato alertou para possíveis situações de violência contra animais durante o evento e citou o histórico recorrente de maus-tratos em cavalgadas realizadas no município.  

No documento, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal proíbe práticas que submetam animais à crueldade e lembra que maus-tratos configuram crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/98. A recomendação também reforça que tradição cultural não pode servir de justificativa para práticas abusivas. 

Proibições 
Entre os principais pontos determinados pelo MPTO está a proibição do uso de chicotes, relhos, esporas, ferrões ou qualquer instrumento que provoque sofrimento físico, ferimentos ou sangramentos nos animais.  

O órgão também recomendou que sejam impedidos de participar da cavalgada equinos visivelmente magros, feridos, debilitados ou fêmeas em estágio avançado de gestação. Além disso, os organizadores deverão disponibilizar pontos de água ao longo do percurso e garantir assistência veterinária para situações de emergência.  

Outro ponto abordado na recomendação trata da responsabilidade sobre os animais após o encerramento do evento. O MPTO determinou que seja proibida a permanência ou circulação de animais soltos após a cavalgada, e que cabe aos organizadores o recolhimento e a guarda de possíveis animais abandonados ou dispersos nas vias públicas durante o período festivo.  

A promotora de justiça ressalta  que, cavalos e outros animais envolvidos nesses eventos “sentem dor, medo e estresse”, e que o respeito ao bem-estar animal deve ser tratado como responsabilidade coletiva.  

O MPTO estabeleceu prazo de três dias, que encerra neste sábado, para que a prefeitura municipal e a organização do evento informem quais providências foram adotadas para cumprimento da recomendação. 

Atuação em todo o estado
A iniciativa faz parte de uma série de ações desenvolvidas pelo MPTO em diferentes municípios tocantinenses durante a temporada de cavalgadas, rodeios, exposições e feiras agropecuárias, período que concentra alguns dos maiores eventos populares do estado.

Por meio de reuniões, recomendações e articulações com órgãos públicos, organizadores e forças de segurança, o Ministério Público busca contribuir para que as festividades ocorram de forma segura, organizada e compatível com a legislação, conciliando a preservação das tradições culturais com a proteção dos animais, a segurança da população e o respeito ao meio ambiente.

O trabalho também envolve a prevenção de acidentes, o ordenamento da mobilidade urbana, o enfrentamento à poluição sonora e a proteção de crianças e adolescentes que participam ou frequentam os eventos.

Denúncias
O MPTO orienta que qualquer situação de maus-tratos a animais, irregularidades ou riscos à segurança observados durante os eventos seja comunicada aos órgãos responsáveis e aos canais oficiais do Ministério Público, como o 127 da Ouvidoria, contribuindo para a adoção das providências cabíveis.

Textp: Lidiane Moreira/Dicom MPTO