Deputados aprovam isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais

Os deputados
aprovaram, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória (MP) nº 1/2026, que isenta veículos
terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos, com 20 anos ou mais de
fabricação – exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques –, da
cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A isenção está
em vigor desde a edição da MP pelo Governo do Estado em 5 de janeiro deste
ano. Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a matéria foi apensada a
um projeto de igual teor de autoria do deputado Jorge Frederico (PSDB),
apresentado em novembro de 2025. 

Em mensagem
enviada ao Legislativo Estadual, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)
cita a necessidade de adequar o Código Tributário do Tocantins à Emenda
Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025. A emenda
estabeleceu inicialmente a isenção de que trata a Medida Provisória em questão.

Para Jorge
Frederico, a regra anterior penalizava desproporcionalmente os cidadãos de
menor poder aquisitivo. “Para uma parcela significativa da população, o veículo
antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de
trabalho ou o único meio de transporte familiar”, alegou o deputado. 

O governador
concordou com o parlamentar. Para Wanderlei, a medida se justifica “por reduzir
encargos sobre proprietários de veículos mais antigos, frequentemente
utilizados como meio essencial de deslocamento familiar e de trabalho,
especialmente em localidades com oferta limitada de transporte público”.