Espaços de poder e representação feminina no Legislativo pautam debates na IV Conferência Distrital da Mulher Advogada

Raquel Cândido, Maria Claudia Bucchianeri e Janaína Rodriguez defendem a ampliação da presença feminina na política e na formulação de leis

A IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, realizada no Teatro Nacional Cláudio Santoro, dedicou um dos seus painéis de debates aos desafios práticos da liderança feminina e à necessidade de ocupação de espaços políticos e institucionais pelas mulheres. Essa mesa reuniu a diretora-tesoureira da OAB/DF, Raquel Cândido, a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, e a assessora parlamentar Janaína Rodriguez, presidente da Associação Brasileira de Mulheres na Política (ABMPOL). O painel foi mediado pela secretária-geral da Comissão Mulher Advogada da OAB/DF, Fernanda Pio.

As palestrantes convergiram sobre a urgência de transpor a atuação da advocacia feminina para além dos tribunais, alcançando o Parlamento e os cargos diretivos, sob uma perspectiva de união que supere divisões ideológicas.

Raquel Cândido: os desafios ao alcançar o topo

Comemorando 26 anos de advocacia, a diretora-tesoureira da OAB/DF, Raquel Cândido, iniciou a sessão destacando as barreiras históricas que dificultam o acesso das mulheres a postos de comando na gestão institucional.

“A liderança é um traço que sempre tive. […] Só que os desafios vão aumentando, os espaços que a gente vai procurando ocupar são cada vez mais desafiadores e mais disputados. […] Para uma mulher se sentar, um homem tem que levantar-se. Infelizmente, ainda é assim”, explicou Raquel Cândido.

Ela parabenizou a organização do evento e propôs uma reflexão sobre a realidade das profissionais ao alcançarem postos de destaque. “É difícil chegar? É. Mas e quando a gente chega no alto da montanha, a vida para as mulheres é mais fácil?”, provocou Raquel.

A diretora-tesoureira da OAB/DF falou também sobre a formação de novas lideranças femininas, a responsabilidade pessoal dela e a coletiva de todas para que mais mulheres ocupem cargos relevantes, dentro e fora da OAB/DF.

“Hoje tenho a oportunidade de melhorar a vida da advocacia, das mulheres e dos jovens, especialmente por meio do Residência Jurídica, programa do meu coração que ajudei a fundar. E todos os dias me pergunto se, além de apoiar a gestão dos presidentes Poli e Roberta, estou ajudando vocês a chegarem lá e a se tornarem líderes. Afinal, isso é uma grande corrida de bastão. Ninguém ficará aqui para sempre, e é nossa responsabilidade passar o bastão para que vocês avancem”, explicou Raquel.

Prosseguiu a diretora-tesoureira: “Minha missão é garantir que as dificuldades que enfrentei, quando era a única mulher em salas de reunião, não se repitam com vocês. Isso envolve educar os homens ao nosso redor — e temos grandes parceiros na gestão que verdadeiramente acreditam que devemos estar aqui por capacidade e merecimento, não por favor.”

Finalizando sua participação, ainda destacou Raquel: “Quando conseguirmos naturalizar a presença feminina nos espaços de poder, o preço emocional das nossas decisões será menor. Hoje, enquanto os homens são cobrados apenas por resultados, nós ainda enfrentamos uma régua comportamental que exige que não sejamos ‘muito bravas’ ou ‘muito duras’. Meu desafio diário é mudar essa realidade. Tudo o que faço e escrevo é pela minha filha, Letícia, pelas minhas sobrinhas, pelas jovens que estão chegando e por cada uma de vocês que sonha em ocupar esses espaços. É possível, é real, e espero que o caminho seja muito melhor para vocês do que foi para nós.”

Maria Claudia Bucchianeri: advocacia técnica e coerência constitucional

Mestra em Direito Constitucional pela USP e ex-assessora de ministros do STF e da presidência do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro compartilhou sua trajetória nos Tribunais Superiores, ressaltando o esforço adicional exigido das mulheres no meio jurídico.

“A sensação que eu tenho é que eu sempre remo o dobro para conquistar a metade. […] E quando você chega no topo da montanha, a sensação que eu tenho é que esse topo nunca chega. Eu me vejo ocupando espaços que eu não sonhei, e aí eu fico pensando: ‘agora vai ser diferente, agora vai ser nivelado’. E não é”, considerou Bucchianeri.

Ao relembrar sua atuação na defesa de teses constitucionais complexas em campanhas presidenciais de diferentes espectros políticos, a advogada ressaltou que a missão da advocacia reside na defesa das garantias fundamentais e do devido processo legal, independentemente de paixões partidárias.

“O respeito ao devido processo legal talvez não seja a nossa prioridade. A gente quer mais o chicote do que a Constituição em algum momento. […] Nós precisamos amadurecer como nação e entender que chicote nenhum é válido, seja no lombo de quem for, e que nada se justifica fora da Constituição Federal”, considerou a advogada.

Bucchianeri, que foi nomeada ministra substituta do TSE após integrar uma lista tríplice exclusivamente feminina formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância de separar a figura do advogado das causas de seus clientes. “As pessoas misturam demais a figura da advocacia com as causas que elas estão defendendo. […] Você fazer uma advocacia séria e com coerência, ser fiel aos seus princípios, mostra que você não é misturada com seu cliente — e você não deve e nem pode ser!”, salientou.

Ao fim de sua fala, a jurista destacou que a pauta de gênero deve ser suprapartidária e unir as profissionais em torno de um objetivo comum. “A causa feminina não tem lado político nem ideológico. Incomoda muito a mim a apropriação dessa pauta por movimentos aqui e ali. Tem muito mais que nos une do que aquilo que nos separa. E a gente, juntas de ponta a ponta, caminhamos lado a lado rumo a um contexto jurídico e político mais inclusivo.”

Janaína Rodriguez: a ponte entre a advocacia e o Parlamento

Química de formação e pesquisadora por muitos anos antes de ingressar no Direito, Janaína Rodriguez, mestranda em Poder Legislativo pela Câmara dos Deputados e assessora parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), abordou a importância de as mulheres compreenderem a política institucional para além do Judiciário.

“A minha carreira na advocacia é curta, no entanto, a considero bem profunda, porque entendo o papel do advogado nas instituições, tão importante quanto os tribunais. A gente precisa ocupar esses espaços porque são locais que precisam do nosso conhecimento, do nosso entendimento sobre leis”, afirmou Janaína.

Ela é coautora de projetos voltados à advocacia feminina no DF e líder do Comitê de Políticas Públicas do grupo Mulheres do Brasil em Brasília, apresentou dados sobre a sub-representação feminina no Legislativo — onde a CLDF conta com apenas 4 mulheres entre 24 distritais, e a Câmara Federal possui 91 deputadas em 513 cadeiras.

Como iniciativa prática para acompanhar e impulsionar projetos de lei de interesse das mulheres, a assessora convidou a advocacia para o lançamento de uma nova ferramenta de monitoramento legislativo no Congresso Nacional. “No dia 10 de junho, às 10 horas, lá na Câmara Federal, vamos lançar a Agenda Legislativa da Mulher. A gente separou algumas leis das quais nós vamos fazer um acompanhamento para que elas cheguem até o final, ou seja, os projetos que estão tramitando se tornem leis, e para que essas leis sejam regulamentadas e que favoreçam a mulher”, concluiu Janaína.

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Fotos: Roberto Rodrigues e Alex Bandeira

Jornalismo OAB/DF