A Bluefit Academias de Ginástica e Participações terá que indenizar uma aluna que caiu em bueiro localizado no estacionamento do estabelecimento. A decisão é da juíza do 6º Juizado Cível de Brasília.  

Narra a autora que, quando ia para aula de jiu-jitsu, caiu em um bueiro que estava com uma tampa falsa no estacionamento da academia. Conta que ficou com a perna presa no buraco por 30 minutos e que só conseguiu sair depois que enviou mensagem aos colegas pedindo ajuda. A autora foi encaminhada para um hospital e diagnosticada com luxação no tornozelo, o que a obrigou a ficar de repouso absoluto por sete dias. Ela pede que a academia a indenize pelos danos morais sofridos, além dos valores não recebidos do auxílio alimentação e vale transporte. 

Em sua defesa, a ré afirma que o estacionamento, onde ocorreu o acidente, é público, aberto e gratuito. A academia argumenta ainda que não realiza nenhum tipo de cobrança na entrada e saída de veículos ou isenção condicionada à utilização do estabelecimento da empresa e que o acesso é indiscriminado para qualquer pessoa. Logo, pede que os pedidos sejam julgados improcedentes.  

Ao decidir, a magistrada destacou, com base nas fotos e nos documentos juntados aos autos, que a academia oferece estacionamento para os usuários com locais específicos para entrada e saída de veículos, “o que é suficiente para comprovar que o acidente ocorreu” nas suas dependências. A julgadora observou ainda que, como há relação de consumo, a academia é a eventual responsável pelas lesões que cause aos consumidores e que não cabe a alegação de culpa exclusiva da aluna, uma vez que a queda “ocorreu no período noturno e que o local do buraco não era iluminado”. 

Dessa forma, a academia foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais. O pedido de pagamento de lucros cessantes, referente aos valores que a autora deixou de receber a título de auxílio alimentação e vale transporte, foi julgado improcedente.  

Cabe recurso da sentença. 

PJe: 0756510-11.2019.8.07.0016 

Devido às medidas adotadas para evitar a disseminação da COVID-19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – Cejusc Jec Bsb criou novas rotinas de trabalho e capacitou conciliadores para realizar sessões de conciliação por videoconferência. Em abril, foram realizadas 56 sessões em caráter experimental e, na primeira quinzena de maio, 103.

Mesmo com a suspensão da realização das audiências de forma presencial por causa da pandemia, em março de 2020, os processos continuaram a ser distribuídos e os pedidos de tutela de urgência apreciados. Para isso, o Cejusc Jec Bsb remodelou-se para atender as demandas e continuar realizando os trabalhos sem prejudicar os jurisdicionados.

A expectativa é a elevação das sessões de conciliação realizadas por videoconferência nos próximos dias. O Centro concentrou esforços para capacitar os conciliadores e deixá-los aptos para realizar as conciliações com esse novo formato e com isso  garantir a prestação jurisdicional e a manutenção da Política de Tratamento Adequado aos Conflitos.

As pessoas interessadas em participar de uma audiência por videoconferência poderão registrar os pedidos diretamente pelo Canal Conciliar. O atendimento poderá ser realizado, nos casos processuais e pré-processuais, nos quais ainda não existe processo em andamento, desde que ambas as partes envolvidas no conflito concordem com a providência.

O Cejusc Jec Bsb tem como atribuição o recebimento das petições iniciais e a realização de audiências de conciliação designadas pelos seis Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Entre as proposições aprovadas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante reunião remota nesta terça-feira (19), dois projetos de lei buscam garantir mais agilidade em serviços prestados por unidades de saúde e em estacionamentos públicos localizados diante de farmácias. O colegiado acatou, ao todo, nove propostas, sendo quatro delas relativas à abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual, que somadas chegam a R$ 55,5 milhões.

O projeto de lei n° 1.630/2017, cujo autor é o deputado Agaciel Maia (PL), presidente da comissão, determina que o tempo de espera dos pacientes na triagem de hospitais e ambulatórios seja computado para efeito da Lei 2.529/2000, conhecida como “Lei da Fila”, que estabelece tempo máximo de 30 minutos para o atendimento em vários serviços públicos e privados. Já o PL n° 1.962/2018, apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB), define que o tempo máximo de estacionamento em frente a farmácias e drogarias será de dez minutos, com a sinalização de emergência do veículo acionada.

A CEOF aprovou também três projetos de lei de iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos). O PL n° 384/2019 institui a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, que visa, entre outros objetivos, combater a desigualdade salarial que atinge as mulheres. Por sua vez, o projeto de lei n° 1.595/2017 obriga unidades e agentes de saúde a notificarem indícios de violência contra os idosos ao Conselho dos Direitos do Idoso e ao Ministério Público do DF. Enquanto o PL n° 928/2016 exige que estabelecimentos de ensino superior indiquem em peças publicitárias o endereço eletrônico do Ministério da Educação, para estimular consultas sobre a regularidade dessas instituições e seus cursos.

Créditos especiais – O colegiado votou ainda favoravelmente quatro matérias encaminhadas pelo Executivo solicitando a autorização da CLDF para a abertura de créditos especiais ao Orçamento. Todos propõem o remanejamento de recursos. O PL n° 1.160/2020 traz o valor R$ 3,360 milhões para serem aplicados pela Secretaria de Atendimento Comunitário e o PL n° 1.161/2020 destina a quase totalidade de R$ 2,356 milhões à Secretaria de Educação.

O projeto de lei n° 1.162/2020 remaneja um total de R$ 3,312 milhões em emendas parlamentares para diversas áreas e ações governamentais. Esse tipo de alteração ocorre para adaptar o Orçamento a novas necessidades identificadas pelos deputados distritais ao longo do período. Por fim, o PL n° 1.163/2020 transfere ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) R$ 44,5 milhões, que serão usados na construção de viadutos, além de sinalização horizontal e vertical nas rodovias do DF.

As propostas apreciadas na reunião de hoje da CEOF foram aprovadas pela unanimidade do colegiado. Além do presidente, Agaciel Maia, todos os titulares da comissão participaram por via eletrônica: deputados José Gomes (PSB), vice-presidente; Eduardo Pedrosa (PTC); Jaqueline Silva (PTB), e Júlia Lucy (Novo).

Audiência pública remota – A primeira audiência pública remota da Câmara Legislativa será realizada na próxima quarta-feira (27) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Os integrantes se reunirão online com representantes da Secretaria de Economia do Distrito Federal para avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo GDF referentes ao terceiro trimestre de 2019, conforme determina a legislação. Na semana seguinte, no dia 3 de junho, a CEOF realizará nova audiência para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ser enviado à Casa pelo Poder Executivo, cumprindo o cronograma anual com vistas ao Orçamento para 2021.

Marco Túlio Alencar
Foto: Reprodução/ TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

O combate à fome e à pobreza no DF em período de pandemia foi tema de debate na manhã desta terça-feira (19) na plataforma virtual da Câmara Legislativa. Pelo e-Democracia, ferramenta de interação digital da Casa, o deputado Leandro Grass (Rede) promoveu a discussão com gestores, pesquisadores, assistentes sociais e usuários dos benefícios assistenciais do DF. Em quase três horas de reunião, mais de 2.200 pessoas acompanharam as apresentações dos convidados sobre o tema.

Uma das principais abordagens na reunião pública foi a ampliação das desigualdades sociais que a pandemia do novo coronavírus tem causado. “Hoje esse abismo já é enorme, e a tendência é que aumente ainda mais a pobreza e a fome nos territórios”, observou o deputado. A opinião, aliás, é corroborada pela diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia. “A pandemia está mostrando a crueldade que a desigualdade social carrega em todos os países”, acrescentou Katia.

Outro ponto muito debatido no encontro virtual foi o papel do Estado no combate à fome e à pobreza, principalmente em tempos de crise. Para a servidora do CRAS do Guará Olga Jacobina, a assistência social deveria ser muito mais do que é feito hoje. Olga citou a falta que faz a busca ativa neste serviço, que hoje é feito pelo telefone nas regiões do DF. “Não foi feito nenhum aporte nos CRAS para o atendimento remoto. E outra: quem sempre teve dificuldade de acesso a estes locais continuam com essa dificuldade por não ter os meios. E os benefícios precisam chegar a todos, não só aos que têm telefone, internet e Whatsapp”, aponta a servidora.

Com diversas atuações do terceiro setor para cobrir a ausência de auxílio a boa parte da população em situação vulnerável, críticas à forma como os governos estão atuando não faltaram. “A agenda econômica liberal faz com que o Estado se retire sem nenhum pudor do seu papel de garantir os direitos básicos”, ressaltou Elisabetta Recine, integrante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da UnB e que presidia o Consea Nacional até 2019, quando foi extinto pelo governo federal.

A situação na ponta – A crítica de Elisabetta reflete direto ao que mostrou Aline Sousa, representante de uma cooperativa de catadores de recicláveis do DF. Com dificuldade em conseguir alguma renda pelo trabalho, tendo em vista que as atividades dos catadores foram interrompidas em março, Aline contou que os colegas de trabalho se viram em um dilema grave, que é escolher entre não correr risco de pegar a Covid-19 e depender da assistência social ou desobedecer o decreto e trabalhar correndo o risco de contrair a grave doença.

“Desde o dia 20 de março, nós catadores estamos em uma condição ainda maior de vulnerabilidade. Sou catadora, mãe de 7 filhos, e agora, estamos impedidos de trabalhar. Não recebemos a cesta emergencial do governo. Estamos sem alternativas. A fome não espera”, lamentou Aline.

A angústia é compartilhada por Rogério Barba, da Rede Raisss Brasília, que apoia pessoas em situação de vulnerabilidade. Ex-morador de rua, Rogério lembra que essas pessoas dependem muito de assistência, e que a falta do Estado para elas é extremamente degradante. “A nossa política assistencial é falha. O Estado não discute essas políticas com a ponta, com os próprios moradores de rua. Essa população está até mesmo sem a comida do lixo para comer. Essa é a real situação”, resumiu.

Considerações – Após dar voz à parte mais interessada dos serviços assistenciais, que são as pessoas que teriam que receber os benefícios, o deputado Leandro Grass também ouviu a subsecretária de Segurança Alimentar Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), Karla Ramos. Representando o governo, Karla lamentou o ocorrido lamentável de distribuição de comida estragada para moradores de rua, e avisou que o órgão está alerta à situação. Contou também que mais ações estão sendo trabalhadas dentro do governo para abrir novos caminhos de acesso às cestas emergenciais e aos auxílios.

Para Leandro Grass, é importante que as autoridades sejam as principais atuantes na assistência social. E que isso não parte apenas em distribuição de alimento e renda, mas também com estudos e análises de dados que colaborem na distribuição mais igual para quem precisa de ajuda. “O Inesc, com as pesquisas, com relatórios, faz o verdadeiro retrato do que é o DF, aponta onde tem mais gente precisando, mas são dados pouco utilizados”, observa. “Infelizmente a velocidade da gestão é muito diferente da velocidade da urgência”, lamenta ao lembrar que enquanto governantes se reúnem para definir ações, a população aguarda sem ter o benefício liberado.

* com informações da assessoria do gabinete do deputado Leandro Grass

Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (19), os parlamentares se dividiram quanto à decisão da juíza federal Katia Balbino sobre a reabertura escalonada do comércio no DF, que teve início nesta semana. A deputada Júlia Lucy (Novo) disse que encaminhará oficio à juíza questionando a decisão. Segundo ela, o comércio está funcionando “clandestinamente” em várias cidades do DF, como Ceilândia, Recanto das Emas e Estrutural. Para Lucy, ao invés de proibir é melhor que sejam adotadas regras claras o quanto antes. “O DF deve regular e fiscalizar, porque o comércio já está funcionando”, atestou.

Do mesmo modo, o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT), concordou que é preferível, diante do não cumprimento do isolamento, abrir o comércio com responsabilidade e regras. Ele argumentou que a capital tem a menor taxa de mortalidade do Brasil, em torno de 1,5%. Acrescentou que há, no DF, 252 leitos exclusivos para pacientes infectados com coronavírus, com taxa de ocupação de 38%, situação sem igual no País. Ainda de acordo com o parlamentar, “o hospital da Papuda deverá estar pronto até o final deste mês, com quarenta leitos, além do hospital da PM, com 86 leitos de UTI”. Para Abrantes, as ações do governador do DF, Ibaneis Rocha, de “ir liberando aos poucos e de reabertura com tranquilidade são acertadas”.

EPIs – Por outro lado, o deputado Fábio Felix (PSOL) considerou que a juíza apenas impôs limites na reabertura com base na documentação do próprio GDF e nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Tanto Felix quanto o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) se solidarizaram com a família do agente penal Francisco de Souza, que faleceu no último domingo (17), e do detento Álvaro Nascimento, que faleceu hoje (19), sendo os dois primeiros casos de morte pela Covid-19 no sistema penitenciário do DF. Sardinha defendeu a urgente adoção de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos agentes penais que trabalham “em condição extrema” nesta pandemia.

Também a adoção de EPIs para os profissionais de saúde que atuam em hospitais e UPAs foi o apelo da deputada Arlete Sampaio (PT), que denunciou o uso de máscaras de TNT de fabricação doméstica por aqueles profissionais. “É um absurdo a falta de cuidado com aqueles que lidam com os doentes”, protestou, ao citar que os parlamentares destinaram emendas individuais para compra dos EPIs. Ela alertou que cada profissional de saúde que contrai o coronavírus significa um a menos no front de combate à doença. Diante do cenário, Arlete Sampaio, que é médica sanitarista, considerou que não se justifica a “pressa” para abrir estabelecimentos.

Também o deputado Chico Vigilante (PT) insistiu nas medidas de isolamento. “Quem defende a abertura do comércio deveria verificar a situação em Manaus e no Ceará”, afirmou, ao destacar que o Brasil já atingiu 16.792 mortes pela Covid-19. Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (Podemos) argumentou por melhores condições de trabalho nas UPAs: “Até agora muitos profissionais de saúde não sabiam sobre o potencial de contaminação do coronavírus”. Para o deputado Leandro Grass (Rede), à crise sanitária se somam a má gestão e a corrupção nesse momento no País. Ele defendeu que os parlamentares exerçam “com urgência” a fiscalização sobre as ações que têm sido adotadas durante a pandemia.

Secretário de Saúde – O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), anunciou que o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, vai se reunir com os parlamentares nesta quinta-feira (21), às 15 h, na presidência da Casa, para tratar sobre as ações da pasta no combate à Covid-19. Ainda de acordo com Prudente, o encontro será conduzido pelo líder do Governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT), com a presença da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida em Contexto da Covid-19, deputada Arlete Sampaio (PT), e do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Jorge Vianna (Podemos). Prudente alertou que a reunião deverá ter, no máximo, quatro representantes da CLDF e quatro daquela Secretaria, a fim de evitar aglomerações no ambiente.  

Franci Moraes
Fotos: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (19), os deputados distritais aprovaram a abertura de, aproximadamente, R$ 53,5 milhões em créditos especiais à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O montante, destinado a ações e áreas variadas, resulta da soma dos recursos previstos em quatro projetos de lei do Executivo, todos aprovados em primeiro e segundo turno, nesta tarde, pelo plenário da Casa.

O maior valor – R$ 44,5 milhões – consta do projeto de lei nº 1.163/20, o qual destina o montante para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Distrito Federal, para a construção de viadutos, como o de Sobradinho, e para a manutenção de sinalização horizontal e vertical das rodovias do DF. Os recursos, de acordo com a proposta, resultam, em sua maioria, de transferências advindas de emendas parlamentares.

O PL nº 1.160/20, por sua vez, abre crédito especial no valor R$ 3,3 milhões, em favor da Secretaria de Estado de Atendimento Comunitário do DF (Seac). E o PL nº 1.161/20 destina R$ 2,1 milhões para a Secretaria de Educação, para a educação infantil, e R$ 180 mil para ações da Seac.

Por fim, o projeto de lei n° 1.162/20 envolve o montante de R$ 3,3 milhões, os quais foram remanejados para diversas áreas governamentais, a partir de dezenas de emendas acatadas no começo da tarde pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa. Conforme destacou o relator do projeto no colegiado, deputado Agaciel Maia (PL), as emendas são um instrumento previsto nos legislativos locais e federal para para adaptar o orçamento às novas necessidades identificadas pelos parlamentares.

Com a tramitação encerrada na Casa, os projetos retornam ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

Denise Caputo
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Policiais militares do 21º Batalhão em parceria com o MPDFT realizou mais uma entrega de cestas básicas para os moradores de São Sebastião, na manhã desta terça-feira (19). Esse programa de apoio as famílias foi idealizado pelo comandante da unidade, Major Panisset, e pelo policiamento de apoio ao comércio de São Sebastião DF, com a colaboração do Ministério Público e da rede de comerciantes da cidade.
Desde a primeira doação, no dia 30 de marco de 2020, foram entregues um total de 200 cestas básicas, além de leite, ovos, álcool em gel e frutas.

As agências do trabalhador estão com 264 vagas de emprego abertas para esta quarta-feira (20). Os salários variam entre R$ 1.160 e R$ 2.474, com oportunidades para pessoas com todos os níveis de escolaridade. O maior número de ofertas é para auxiliar operacional de logística, um total de 87, e podem concorrer aqueles que tenham ensino médio completo e experiência na área.

O melhor salário é oferecido para supervisor de manutenção industrial: R$ 2.474, mais benefícios. Porém, há apenas uma vaga e é preciso ter experiência profissional e ensino médio completo.

As vagas para operador de telemarketing voltadas a pessoas com deficiência seguem abertas. São 70, com salário de R$ 1.329,29, mais benefícios, e não é preciso ter experiência na área. Para este mesmo segmento, ainda é oferecida uma vaga para jardineiro, com salário de R$ 1.695,25 com benefícios.

Também há oportunidades para analista de recursos humanos, auxiliar de cozinha e de limpeza, bombeiro hidráulico, borracheiro, copeiro, mecânico, soldador, técnico de enfermagem, entre outros.

Os interessados em concorrer às vagas deverão acessar o aplicativo Sine Fácil ou ir em uma das agências do trabalhador entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira.

Como parte das comemorações pelo aniversário dos 211 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a banda de música da corporação fará uma live nesta quarta-feira (20), a partir das 19h30. A transmissão será feita pelo canal da PMDF no YouTube, direto do Colégio Militar Tiradentes, localizado no Setor Policial Sul.

Durante a apresentação, os músicos farão anúncios para o público realizar doações, tanto de alimentos como de agasalhos. Todos os batalhões da corporação estão recebendo donativos para o comitê emergencial COVID-19 e material para a Campanha do Agasalho 2020 da PMDF.

“Como não estamos nos apresentando, em respeito às medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus, resolvemos levar um pouco de música até nosso público para comemorarmos os 211 anos da PMDF. Ainda vamos fazer campanha para ajudar quem está precisando neste período”, contou o regente da banda, tenente Josael Moreira.

Com participação reduzida dos integrantes da Banda de Música, evitando assim aglomerações, a apresentação terá dois momentos. Inicialmente, os músicos vão tocar clássicos da música brasileira e internacional e ainda canções militares. A formação será composta por policiais tocando saxofones, flautas clarinetes, trombones, trompetes e percussão, trompetes, baixo e bateria.

Os policiais militares e cantores profissionais, a cadete Ludmila de Castro e o sargento Sérgio Nogueira, acompanharão a banda cantando Música Popular Brasileira (MPB), Baião e Pop Rock.

Sorteio

Durante a transmissão, haverá o sorteio de brindes comemorativos pelo aniversário da instituição. “Para participar é necessário fazer um cadastro prévio, a partir desta terça-feira (19), por meio de nossas redes sociais. Todos poderão participar”, explicou o chefe da Divisão de Marketing e Criação do Centro de Comunicação da PMDF, major Rafael Maidana.

* Com informações SSP-DF