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Projetos preveem mais agilidade em emergências e uso de estacionamento


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Entre as proposições aprovadas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante reunião remota nesta terça-feira (19), dois projetos de lei buscam garantir mais agilidade em serviços prestados por unidades de saúde e em estacionamentos públicos localizados diante de farmácias. O colegiado acatou, ao todo, nove propostas, sendo quatro delas relativas à abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual, que somadas chegam a R$ 55,5 milhões.

O projeto de lei n° 1.630/2017, cujo autor é o deputado Agaciel Maia (PL), presidente da comissão, determina que o tempo de espera dos pacientes na triagem de hospitais e ambulatórios seja computado para efeito da Lei 2.529/2000, conhecida como “Lei da Fila”, que estabelece tempo máximo de 30 minutos para o atendimento em vários serviços públicos e privados. Já o PL n° 1.962/2018, apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB), define que o tempo máximo de estacionamento em frente a farmácias e drogarias será de dez minutos, com a sinalização de emergência do veículo acionada.

A CEOF aprovou também três projetos de lei de iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos). O PL n° 384/2019 institui a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, que visa, entre outros objetivos, combater a desigualdade salarial que atinge as mulheres. Por sua vez, o projeto de lei n° 1.595/2017 obriga unidades e agentes de saúde a notificarem indícios de violência contra os idosos ao Conselho dos Direitos do Idoso e ao Ministério Público do DF. Enquanto o PL n° 928/2016 exige que estabelecimentos de ensino superior indiquem em peças publicitárias o endereço eletrônico do Ministério da Educação, para estimular consultas sobre a regularidade dessas instituições e seus cursos.

Créditos especiais – O colegiado votou ainda favoravelmente quatro matérias encaminhadas pelo Executivo solicitando a autorização da CLDF para a abertura de créditos especiais ao Orçamento. Todos propõem o remanejamento de recursos. O PL n° 1.160/2020 traz o valor R$ 3,360 milhões para serem aplicados pela Secretaria de Atendimento Comunitário e o PL n° 1.161/2020 destina a quase totalidade de R$ 2,356 milhões à Secretaria de Educação.

O projeto de lei n° 1.162/2020 remaneja um total de R$ 3,312 milhões em emendas parlamentares para diversas áreas e ações governamentais. Esse tipo de alteração ocorre para adaptar o Orçamento a novas necessidades identificadas pelos deputados distritais ao longo do período. Por fim, o PL n° 1.163/2020 transfere ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) R$ 44,5 milhões, que serão usados na construção de viadutos, além de sinalização horizontal e vertical nas rodovias do DF.

As propostas apreciadas na reunião de hoje da CEOF foram aprovadas pela unanimidade do colegiado. Além do presidente, Agaciel Maia, todos os titulares da comissão participaram por via eletrônica: deputados José Gomes (PSB), vice-presidente; Eduardo Pedrosa (PTC); Jaqueline Silva (PTB), e Júlia Lucy (Novo).

Audiência pública remota – A primeira audiência pública remota da Câmara Legislativa será realizada na próxima quarta-feira (27) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Os integrantes se reunirão online com representantes da Secretaria de Economia do Distrito Federal para avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo GDF referentes ao terceiro trimestre de 2019, conforme determina a legislação. Na semana seguinte, no dia 3 de junho, a CEOF realizará nova audiência para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ser enviado à Casa pelo Poder Executivo, cumprindo o cronograma anual com vistas ao Orçamento para 2021.

Marco Túlio Alencar
Foto: Reprodução/ TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Fonte: CLDF

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