Os deputados distritais analisaram nesta terça-feira (19), em sessão remota, oito vetos totais do governador Ibaneis Rocha a projetos de lei de autoria de parlamentares. Seguindo acordo entre os líderes de bancadas, todos os vetos foram rejeitados; entre eles, o do PL nº 1.095/20, que determina gratuidade no sistema de transporte público coletivo para os profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de estado de calamidade. O texto entrará em vigor logo após sua promulgação.
De autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa no começo de abril. Ela estabelece que, para ter acesso gratuito aos veículos de transporte, os trabalhadores da saúde deverão apresentar o crachá de identificação. A matéria foi vetada pelo governo com a justificativa de que feria o princípio da separação dos poderes.
A mesma justificativa foi apresentada por Ibaneis Rocha para vetar outros três projetos que tratam de medidas para mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. É o caso do PL nº 1.059/20, da deputada Jaqueline Silva (PTB). A proposição dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento de famílias carentes durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19, prevendo a criação de mutirões para distribuir cestas básicas em áreas de vulnerabilidade social. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado.
Também passarão a valer o PL nº 1.022/20, da deputada Arlete Sampaio (PT), que estabelece penalidades aos comerciantes que não repassarem aos consumidores os valores da redução do percentual do imposto sobre álcool em gel, luvas e máscaras médicas; e o PL nº 1.047/20, do deputado Delmasso (Republicanos), que “dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19”.
Animais – Os distritais também rejeitaram, nesta tarde, o veto total ao projeto de lei nº 146/19, do deputado Roosevelt Vilela (PSB). O texto cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SamuVet), estabelecendo que o mesmo deverá funcionar 24 horas, para atendimento de animais atropelados em vias públicas, em situações de risco ou que tenham sofrido maus-tratos.
Empresas – Outro veto derrubado diz respeito ao PL nº 589/19, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A proposição altera a lei que regulamenta, no Distrito Federal, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, de forma a facilitar a contratação dessas junto ao Poder Público.
Além disso, os distritais derrubaram o veto ao PL nº 83/19, que cria o “Selo Mulher Livre” para as empresas que destinarem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta é do deputado Leandro Grass (Rede).
Segurança no trabalho – Também passará a valer o disposto no projeto de lei nº 360/20, do deputado João Cardoso (Avante). O PL torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos frentistas dos postos de abastecimento de combustíveis no DF. Segundo reforçou o distrital, “esses profissionais são os mais suscetíveis à intoxicação por benzeno”.
Denise Caputo
Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
