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A pesquisa para formulação da Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2021 – PIME/2021 está em seus últimos dias. Os interessados podem contribuir até a próxima sexta-feira, 24/7. O objetivo da consulta é tornar o procedimento de construção das metas do Poder Judiciário mais participativo, oferecendo à sociedade, aos servidores, magistrados, membros do MP, advogados e defensores a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. A sua opinião é muito importante!
A pesquisa pode ser respondida por meio de link disponibilizado na intranet para magistrados e servidores, e no site do TJDFT, para os demais membros da sociedade interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça.
A PIME/2021 mantém a aproximação entre as Metas Nacionais e o Justiça em Números, além de observar os indicadores de desempenho previstos para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elaborada pelos Tribunais de Justiça estaduais, sob a coordenação do Comitê Gestor da Justiça Estadual, a PIME/2021 prevê a manutenção das metas plurianuais, atuais Metas 1, 2, 4 e 6, e as Metas 3, 8 e Meta Específica do segmento.
Confira a PIME/2021:
- META 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
- META 2: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos juizados especiais e turmas recursais.
- META 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
- META 4: Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2018, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
- META 6: Identificar e julgar até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 no 2º grau.
- META 8: Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2020.
- Meta Específica da Justiça Estadual: Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal.
METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.
Desde a sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente. Dessa forma, o processo de formulação das metas está em constante evolução e aprimoramento.
A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Portaria CNJ 59 de 2019, é responsável pela elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais estão dispostos na Resolução CNJ 221 de 2016.
Participe!
